O Senador Paulo Paim, autor do projeto do Estatuto do Idoso é o relator do texto e presidente da CDH - Comissão de Direitos Humanos que aprovou a criação do Programa Cidde Amiga do Idoso. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O Senador Paulo Paim, autor do projeto do Estatuto do Idoso é o relator do texto e presidente da CDH – Comissão de Direitos Humanos que aprovou a criação do Programa Cidade Amiga do Idoso. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou hoje, quarta-feira 21 de agosto, o projeto de lei que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, com o objetivo de incentivar municípios a adotarem medidas para o envelhecimento saudável e para aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa. O PL 402/2019 retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do ex- deputado Ricardo Tripoli, o projeto determina que o município só poderá aderir ao programa se tiver Conselho Municipal do Idoso em funcionamento.
A prefeitura também deverá apresentar plano com ações para beneficiar e melhorar a condição de vida de pessoas idosas em aspectos como transporte, moradia, participação social, respeito, inclusão social, participação cívica, emprego, comunicação, informação, apoio comunitário, serviços de saúde e mobilidade.
A cidade que conseguir resultados exitosos nesses aspectos poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso.
Ainda de acordo com o projeto, o plano de ação municipal deverá seguir as regras instituídas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003). Os municípios que aderirem ao Programa Cidade Amiga do Idoso terão prioridade no recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei 6.256, de 1975.
A proposta foi aprovada com três emendas da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). Uma das alterações propostas por ela define como objetivo do programa a promoção do envelhecimento ativo e não apenas saudável. Outra emenda acrescentou a acessibilidade entre os aspectos considerados no plano de ação a ser adotado pelo município. A terceira mudança prevê a regulamentação posterior para disciplinar os procedimentos a serem observados na outorga do título de Cidade Amiga do Idoso.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei que criou o Estatuto do Idoso, atual presidente da CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado – elogiou o autor e as emendas propostas pela senadora.
— Vai melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa nos municípios — disse Paim.
