Núcleo de Habitação da Defensoria Pública faz debate na Vila dos Idosos

A coordenadora do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a defensora Luiza Lins Veloso, conversou com o Jornal da 3ª Idade, sobre o trabalho de buscar garantir os direitos de locação social para a população de baixa renda.

Na Semana Nacional do Direito à Moradia, a Defensoria Pública de São Paulo fez várias visitas em projetos que tem essa demanda e promoveu uma audiência Pública, na Vila dos Idosos, no bairro do Pari, na Capital, em São Paulo, aonde fizemos esta conversa.

Jornal da 3ª Idade– Para que foi chamada essa audiência pública na Vila dos Idosos?

Dra. Luiza Lins Veloso– Nós chamamos os moradores da Vila dos Idosos, do bairro do Pari, para discutir o modelo de locação social, como forma de política pública, para demanda do déficit habitacional no Estado de São Paulo.

Jornal da 3ª Idade–  A locação social é uma reivindicação dos idosos em SP?

Dra. Luiza Lins Veloso– Não só dos idosos. Em São Paulo existe uma grande demanda para que a locação social seja expandida. Esse modelo da Vila dos Idosos, do Pari, está entre as reinvindicações das pessoas que defendem a locação social.

 Jornal da 3ª Idade– A locação social já está regulamentada na  capital. Existe alguma lei para esse modelo de habitação no  Estado de São Paulo?

 Dra. Luiza Lins Veloso– No âmbito do Estado existe uma lei que  autoriza o Governo do Estado a implementar a locação social,  mas não existe um regulamento para essa lei. No ano passado  nós entramos com um mandato de junção, para que o Estado    regulamente essa lei e que o modelo de locação social possa se  expandir pelo Governo Estado de São Paulo, também.

 Jornal da 3ª Idade– De onde saem as verbas paras as  construções de construções para locação social?

 Dra. Luiza Lins Veloso– As verbas da locação social devem sair das verbas para habitação que são aprovadas anualmente para habitação, seja no Estado ou no município.

Jornal da 3ª Idade– Vários idosos presentes na audiência pública levantaram o questionamento sobre a possibilidade de usar dinheiro do Fundo do Idoso para locação social destinada aos idosos. Foi lembrado que o Fundo Estadual do Idoso de São Paulo tem mais de R$10 milhões e o Fundo Municipal do Idoso da Capital, mais de R$3 milhões.

Núcleo Especializada de Habitação e Urbanismo

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