Leis que garantem os direitos das pessoas idosas. Não deixe de estudar!

GCMI-Grande Conselho Municipal do Idos de São Paulo. Ele foi criado pela Lei nº 11.242 de 24.09. 1992, na gestão da Prefeita Luiza Erundina.

Criação do Fundo Municipal do Idoso de São Paulo

Lei Federal nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que institui a Política Nacional do Idoso

PROJETO DE LEI 01-00409/2016 do Vereador Mario Covas Neto (PSDB)

Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade