A Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo Especializado dos Direitos Humanos do Idoso e da Pessoa com Deficiência e a Associação Ger-Ações de Pesquisas e Ações em Gerontologia estão convidando para uma segunda reunião sobre a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Além de explicarem a importância dos idosos e de suas lideranças se mobilizarem para exigir que o Congresso Nacional e a Presidência da República ratifiquem a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, o evento vai propor a assinatura de um “Manifesto” que poderá receber sugestões, que devem ser levadas já redigidas.
Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é um instrumento legal que reconhece todos os direitos e as liberdades fundamentais dos idosos, inclusive atualizando em muitas questões a nossa Política Nacional Idoso assinada em 1994 e o Estatuto do Idoso, de 2003.
Programa do Debate sobre Ratificação da Convenção Interamericana dos Direitos dos Idosos
8h30 – Café de Boas Vindas
9h às 9h30 – Mesa de Abertura DPG/EDEPE/NEDIPED/OUVIDORIA
9h30 às 10h30- Direitos Protegidos pela Convenção
Profa. Dra. Deisy de Freitas Lima Ventura
Profa. Dra. Bibiana Graeff
10h30 às 11h30 – Deveres do Estado, Mecanismos de Acompanhamento da Convenção e os Meios de Proteção
Profa. Mestre Isabel Penido de Campos Machado
11h30 às 12h – Lançamento do Movimento e assinatura do Manifesto
12h às 12h30 – Encerramento
Documento para adesão ao Manifesto
Data: 12/12/2016
Horário: 8,30 às 12,30
Local: Auditório da Defensoria Pública
Rua: Boa Vista, 200, SP. Centro.
matérias relacionas:
Debate sobre Ratificação da Convenção Interamericana dos Direitos dos Idosos 12/12