A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira que terminou ontem em São Paulo, depois de quatro dias de intensos debates sobre as questões que envolvem a profissão de advogado e a sua relação com os problemas do cenário político-social do país, pela primeira vez realizou uma programação específica sobre as questões da pessoa idosa.
O colóquio, realizado durante toda a manhã da terça-feira dia 28 de novembro, capitaneada pela presidente da Comissão da Pessoa da OAB SP e membro da Comissão Nacional do Idoso da OAB, Adriana Maria de Fávari Viel não se limitou a apresentar, através dos palestrantes, alguns dos principais problemas que afetam a vida dos idosos em geral, o que já seria uma mesa inédita na história do evento. Falou também sobre problemas específicos que afetam os advogados idosos.
A mesa de abertura contou com: o Deputado Federal, Arnaldo Faria de Sá, com o Promotor de Justiça do Idoso de São Paulo; Delton Esteves Pastore; a Prof.ª Naira Dutra Lemos, representando o CNDI- Conselho Nacional do Idoso; a presidente da Comissão Especial do Advogado Sênior (CEAS) da OAB- GO, Sara Mendes; a presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-BA, Dora Márcia Zalcbergas e a presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-PI, Jória Maria Batista Nunes Soares.
O final do Evento Especial dos Direitos da Pessoa Idosa, como foi intitulado essa parte da Conferência de 2017, esteve prestigiado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Pacheco Prates Lamachia , que disse ter muito interesse que a entidade amplie esse debate.
Alerta para categoria
Uma mensagem comum de todos os palestrantes foi a de alertar aos próprios advogados da necessidade urgente de capacitação, no conhecimento das leis que envolvem os direitos das pessoas idosas. Todos apontaram a importância de entender como aplicar as leis existentes, questionar “a justiça” de algumas que estão prejudicando os idosos e ser capaz de propor novas formulações.
O envelhecimento sentido “na carne” da categoria também foi abordado, principalmente no que se refere a informatização dos Fóruns e Juizados que está fazendo com que advogados idosos- que não se atualizaram com a computação- deixem de exercer a profissão. Como em muitas das grandes cidades do pais a proporção de advogados mais velhos chega a 50% ou mais em atuação, os membros da OAB estão presenciando o dilema de exclusão compulsória de muitos daqueles que, lá atrás, construíram a entidade.
As questões dos idosos vão cada vez mais chegar nas bancas de advocacia de todo o país e é preciso urgentemente que todos se capacitem para atender a essa enorme demanda. Cada vez mais as famílias entram com pedido de interdição da pessoa idosa. A cada dia aumenta as denúncias de maus tratos aos idosos. O idoso que tem dinheiro está sendo colocado em isolamento pelo interesse das famílias. O idoso que não tem nada está sendo abandonado. Os advogados têm que buscar se capacitar para entender tudo isso e saber atuar de forma correta, falou o Promotor do Idoso, do MPSP, Delton Esteves Pastores (leia + participação dele).
A necessidade de informatização das pessoas idosas, que para todos representam atualização e inclusão na sociedade atual, para os advogados mais velhos é uma obrigação para a sobrevivência do exercício profissional. O tema foi abordado pela presidente da Comissão Especial do Advogado Sênior (CEAS) da OAB- GO, Sara Mendes (leia + a entrevista com ela).
Muitos idosos estão presos na Bahia, injustamente, por crimes que não cometeram. São avós que estão sendo obrigados a pagar a pensão alimentícia que seus filhos não pagaram. Como não tem dinheiro vão presos. A lei está sendo cumprida ao pé da letra, mas precisamos fazer uma campanha para mudá-la e para isso é preciso que os advogados conheçam mais sobre as questões dos idosos, disse a presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB- BA, Dora Márcia Zalcbergas. (leia + entrevista com ela).
A mudança no tratamento que a própria OAB vem dispensando aos advogados idosos- e as comissões que tratam do segmento na própria entidade- foi abordado pela presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB-PI, que presidiu em setembro, em Teresina, o I Colégio Nacional de Presidentes de Comissões dos Direitos do Idoso da OAB. Naquele evento participaram 18 representantes das 20 Comissões de Idosos de seccionais da OAB, existentes em todo o país. (leia + a entrevista com ela).
Reforma da Previdência
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá falou sobre os problemas que poderão acontecer caso seja aprovada a Reforma da Previdência Social, como está sendo proposta pelo Governo Temer. Ele disse que tem certeza que a maioria dos advogados previdenciários não concordam com o que está sendo proposto pelo atual governo, mas acha que falta estudar mais o assunto.
Indagado sobre os problemas da aposentadoria rural que vem sendo alterada, contra os trabalhadores, por vários juízes do Interior do país, ele disse que já foi acordado no Congresso Nacional que não haverá alterações para esse capítulo da Previdência.
Convenção Interamericana de Idosos
A Prof.ª Naira Dutra Lemos, que estava representando o CNDI falou da composição e ações do conselho nacional e destacou o esforço que estão fazendo para a aprovação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Agora nos parece que os abaixo assinados não são mais necessários, até porque os que foram feitos já chegaram em Brasília. Temos agora que trabalhar para a ratificação pelo Congresso Nacional, disse a professora que também é presidente da Comissão de Título de Especialista em Gerontologia da SBGG- Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.
Propostas para a Conferência
Quatro propostas foram votadas pelos que acompanharam o evento para serem encaminhadas a comissão que organiza as conclusões da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: 1) a criação pela OAB de uma campanha nacional voltada para o empoderamento da pessoa idosa, 2) uma manifestação de repúdio ao tratamento que vem sendo dado aos usuários idosos nos postos do INSS, 3) um posicionamento oficial da OAB pela ratificação pelo governo brasileiro da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos e 4) Trabalhar para isenção de impostos para materiais que ajudem os idosos na inclusão digital.
