Deputada Carmen Zanotto: parecer pela aprovação com alterações no texto original para garantir a separação entre os poderes. Foto:Cleia Viana/Câmara dos DeputadosDeputada Carmen Zanotto: parecer pela aprovação com alterações no texto original para garantir a separação entre os poderes. Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara Federal, em Brasília, aprovou na última quinta-feira a proposta que define 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A denominação é uma referência à adesão do Brasil à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
O texto aprovado foi aprovado um substitutivo da relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ao Projeto de Lei 9357/17, da deputada Leandre (PV-PR).
A deputada Carmem Zanotto optou por um novo texto por entender que o original desrespeitava o princípio da separação dos poderes, ao interferir em ações e providências a serem desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Sem citar o ministério, o texto aprovado estabelece que durante o “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” deverão ser realizadas palestras, eventos e outras medidas com o intuito de esclarecer e sensibilizar a população sobre os direitos da pessoa idosa. O texto prevê a articulação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário para incentivar ações de valorização do idoso conforma a competência de cada poder.
