A CAS- Comissão de Assuntos Sociais, do Senado aprovou ontem um substitutivo ao PLC 52/2011, que destina aos idosos a cota de 6% das unidades habitacionais de programas governamentais de moradia.
Pelo menos 3% devem ser destinados aos idosos de baixa renda (renda familiar de até três salários mínimos).
A proposta ainda precisa ser submetida a turno suplementar de votação na comissão. Várias alterações foram propostas ao longo da tramitação no Senado, consolidadas na emenda substitutiva do relator na CAS, Marcelo Crivella (PRBRJ).
O texto da Câmara previa a reserva de 3% das vagas apenas para idosos (com idade igual ou superior a 60 anos) de baixa renda, alterando o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que a assegura indistintamente a todos os idosos. No novo texto, isso foi corrigido, por sugestão de Paulo Paim (PT-RS).
É uma coisa justa, para que os idosos tenham preferência, como ocorre hoje em vagas de estacionamento, em fila de banco, afirmou o Senador Marcelo Crivella.
Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), os senadores haviam mantido a reserva de residências em todos os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e não apenas nas obras financiadas com recursos do Orçamento da União, como propunha o projeto original.
Foi garantida a prioridade na ocupação do pavimento térreo dos edifícios, para amenizar as dificuldades de locomoção encontradas nessa faixa etária. Vários senadores elogiaram a iniciativa, da ex-deputada Iris de Araujo.
Marta Suplicy (sem partido-SP) lembrou que inúmeros idosos hoje não são cuidados pela família ou são solitários.
Para Benedito de Lira (PP-AL), a proposta tem um significado “extraordinário”.
