O autor do projeto, senador Paulo Paim, durante a sessão remota no dia 27 de agosto de 2020
Waldemir Barreto/Agência SenadoO autor do projeto, senador Paulo Paim, durante a sessão remota no dia 27 de agosto de 2020. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou, em sessão remota na quinta-feira passada, (27/8), o PL 2.179/2020, projeto de lei que obriga órgãos de saúde a registrar dados como marcadores étnico-raciais, idade, sexo, condição de deficiência e localização dos pacientes com covid-19. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), abrange tanto órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) como instituições privadas. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O interesse do PL é ajudar o país a obter informações reais sobre a pandemia de coronavírus, mensurar o impacto e do alcance da doença nos mais diversos grupos da sociedade brasileira, podendo assim formular políticas públicas adequadas.
De acordo com a proposta, os dados a serem coletados serão consolidados pelas autoridades sanitárias em um sistema específico de informações, de forma integrada com as demais informações estratégicas em saúde. Esses dados deverão ser obrigatória e exclusivamente disponibilizados para fins de gestão em saúde, estudo ou investigação epidemiológica e divulgação diária de boletins epidemiológicos. A ideia é garantir a segurança no trato das informações recebidas. As determinações do projeto serão incluídas na Lei 13.979, de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da crise decorrente da pandemia de coronavírus.
Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim, o projeto é importante para a questão racial. Ele destacou que o texto original foi elaborado com ajuda de representantes do movimento negro e da Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos e pardos representam 57% dos mortos pela covid-19. Na opinião de Paim, a incidência maior da doença entre os negros é consequência da desigualdade, do desemprego, da falta de renda, da pobreza, da miséria e da moradia precária, sem tratamento sanitário.
Se o país não tiver dados verdadeiros e confiáveis, não haverá eficiência no combate à doença. A subnotificação deixa invisível essa população de negros e pobres que vivem em periferias, comunidades carentes, favelas, disse Paim ao defender seu projeto em discurso feito em junho.
