Secretário Nacional da Pessoa Idosa fala dos novos projetos e não descarta cancelar a 5ª Conferência Nacional se todos os Estados não fizerem as suas conferências

O Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Antônio Fernandes Toninho Costa, deu ontem uma entrevista exclusiva para o Jornal da 3^a Idade sobre os novos planos dele e da Ministra Damares para trabalhar com os idosos. Ele abordou os problemas que enfrenta o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e não descartou o cancelamento da 5ª Conferência Nacional marcada para novembro, caso todos os Estados não realizem as suas conferências estaduais.

Antônio Costa, como aparece nas reportagens do MMFDH, é dentista de formação, tem uma especialização pela UNIFESP, em Saúde Indígena e bacharel em Teologia. Foi coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação da Saúde Indígena na Secretaria Especial de Saúde Indígena, nos governos Lula e Dilma. Foi presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) no governo Temer, por indicação do Partido Social Cristão (PSC). Na Primeira Igreja Batista no Guará, em Luziânia, em Goiás ele é o Pastor Antônio. Ele tem 4 filhos e 4 netos do primeiro casamento e agora aos 68 anos, será pai novamente no dia 2 de abril de uma menina, já chamada de Aída, fruto de uma segunda união.

Jornal da 3^a Idade– O senhor já tinha anteriormente atuado com as questões das pessoas idosas?

Secretário Nacional Toninho Costa– A minha área é de gestão com experiência pública há quase 30 anos. Trabalhei no Ministério da Saúde, através da Secretaria Nacional das Políticas Indígenas. Fui presidente da Funai e fui Secretário Municipal de Saúde quando pude ter contato maior com as políticas públicas voltadas para as pessoas idosas. É claro que a minha vinda para a Secretaria é uma pauta nova e eu procurei estudar e entender os desafios. Eu espero que a minha experiência de gestão possa, ao longo da minha caminhada, junto com o Conselho Nacional do Idoso, com os conselhos estaduais e municipais desempenhar o papel que manda o Regimento da Secretaria.

Jornal da 3^a Idade – O senhor já criou uma pauta do novo governo para as pessoas idosas?

Secretário Nacional Toninho Costa– Quando eu cheguei aqui encontrei um orçamento muito fragilizado. O orçamento da Política Nacional do Idoso, dentro do Orçamento Geral da União, é de apenas 1 milhão e 500 mil reais (além do que está no Fundo Nacional do Idoso) e isso não corresponde a realidade dos projetos que precisamos executar. Por isso, nós criamos alguns programas para que no orçamento de 2020, com base nesses programas novos, que não existiam na Secretaria, a gente possa melhorar nosso orçamento. O Programa Viver -Envelhecimento Ativo e Saudável é o primeiro que lançamos dos vários que já estão em estudo. Quanto mais programas lançarmos, mais justificativa teremos para o cumprimento das metas para aplicação desses programas.

Jornal da 3^a Idade –Quais são as áreas que o Programa Viver trabalhará?

Secretário Nacional Toninho Costa– São quatro áreas: a inserção dos idosos através dos Centros de Referência, através do CEUS. A capacitação em informática, num programa básico inicial. Vamos trabalhar na linha da educação financeira, na linha da educação das políticas públicas. A mobilidade física e a mobilidade mental serão trabalhadas com as faculdades, institutos e prefeituras através de programas de Fisioterapia e Educação Física. Estamos fechando com o Ministério da Cidadania, através do programa Município Brasil Amigo da Pessoa Idosa, uma parceria com a diretoria de Esportes do Ministério da Cidadania, para que nos municípios que venham a aderir, entre a parte de esportes para os idosos, com formação e doação de material esportivo. Tudo muito novo. Nós escolhemos cinco municípios para implantar o projeto: uma cidade do Rio Grande do Norte, Balneário Camboriú que já desenvolve uma política bem favorável aos idosos, o distrito do GDF aqui em Brasília que não tem nenhuma política implantada, Betim e Formiga em Minas Gerais. Vamos acompanhar e avaliar.

Jornal da 3^a Idade – O seu antecessor na Secretaria Nacional disse- numa entrevista que fizemos pessoalmente- que os Jogos Nacionais dos Idosos já estavam formatados, já tinham verba destinada, mas no final do Governo Temer os recursos foram remanejados para o Ministério do Turismo. Diante da sua disposição de atuar forte nessa área de Esportes, existe alguma possibilidade da realização desse torneio nacional. Essa é uma reivindicação dos idosos que atuam com esportes, desde a primeira conferência nacional, em 2006.

Secretário Nacional Toninho Costa– Eu tive hoje uma reunião com o Dr. Ângelo, diretor de Esportes do Ministério da Cidadania e conversamos duas pautas: a primeira o Projeto Viver e os Jogos Nacionais do Idoso. Nesse primeiro momento vamos implantar o Projeto Viver, mas como para realizar os Jogos Nacionais será preciso uma organização grande, já na semana que vem temos uma reunião com a Diretoria de Esportes para começar a pensar o evento. Como nosso orçamento é pequeno estou indo nos demais ministérios para nos ajudar a ampliar nossa política para os idosos.

Jornal da 3^a Idade – Esses programas serão executados junto com o CNDI ou eles vão caminhar separados?

Secretário Nacional Toninho Costa– Eu quero ter o Conselho do meu lado como parceiro, dentro das prerrogativas possíveis para cada conselheiro, para que a gente possa recuperar o tempo perdido, para juntos vencer desafios. Esse programa Viver vai trabalhar em duas frentes e eu quero apresentá-lo na reunião que vamos ter com o CNDI em abril, até agora estamos executando com emendas parlamentares, mas nada impede que com o aval do CNDI possamos aplicar com recursos do Fundo Nacional do Idoso.

Jornal da 3^a Idade – O senhor lançou o programa no começo da semana e não chamou o CNDI.

Secretário Nacional Toninho Costa– Isso foi por questões de orçamento e passagens, mas estava aqui a professora Bianca, de Brasília, que bem representou o CNDI.

Jornal da 3^a Idade – No mesmo dia desse lançamento o CNDI soltou uma Nota Pública justificando perante a população não conseguir exercer suas atividades por falta de apoio do novo governo. Como o senhor recebeu essa reivindicação?

Secretário Nacional Toninho Costa– Essa é uma reivindicação legítima e o Conselho tem que atuar nessa área mesmo. O que ocorreu é que logo após a reforma ministerial feita pelo Presidente Bolsonaro, havia um parecer jurídico que impedia de executar as ações, até que o MMFDH pudesse mudar esse parecer, que foi o que aconteceu agora no dia 8 de março, quando foi possível programar para os dias 8, 9 e 10 de abril a reunião do Conselho Nacional. Claro que não será a reunião 99, mas a 98, mas até o final do ano a gente vai poder recuperar o que não foi feito.

Jornal da 3^a Idade– Existe alguma chance dessas novas adaptações do novo governo ameaçarem a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, marcada para novembro de 2019?

Secretário Nacional Toninho Costa– Nessa primeira reunião do CNDI em abril, nós vamos conversar sobre a 5ª Conferência. Na verdade as dificuldades não são governamentais aqui do governo federal. O que nos estamos percebendo é que as dificuldades estão mais nos Estados, devido a incapacidade financeira que eles  estão relatando passado para nós. Alguns municípios também não estão conseguindo atingir o grau de satisfação de participação e de preparação para a conferência. Vamos avaliar se isso é viável dentro de um grau de participação brasileira que corresponde a uma totalidade. Caso a gente perceba que isso não tenha ocorrido devido a dificuldade financeira dos Estados e dos municípios, vamos avaliar com o CNDI se podemos prorrogar para 2020.

Jornal da 3^a Idade–  Existe alguma Região específica que não está conseguindo fazer as conferências? Em muitos municípios do país as conferências já foram feitas ou estão sendo chamadas.

Secretário Nacional Toninho Costa– Principalmente nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste os Estados não estão conseguindo fazer suas conferências estaduais. Da Região Norte também. Minas Gerais e Goiás já relataram estarem com problemas financeiros para realizar. Mas qualquer decisão que venha a ser tomada será uma decisão do CNDI e não do Secretário.

Jornal da 3^a Idade– Quer dizer então que se a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa vier a ser cancelada não será por decisão do governo federal, mas por decisão dos Estados?

Secretário Nacional Toninho Costa– O que nos estamos percebendo é essa dificuldade e no momento ainda não temos instrumentos para repassar para os Estados para emponderá-los para realizar essas reuniões. Está na pauta, temos a preparação no momento, falta ainda a definição de consultores. Na verdade ao assumir a Secretaria encontrei muitas dificuldades e a primeira meta foi organizar a Secretaria para poder começar a trabalhar. Tomamos posse em 12 de janeiro e agora estamos trabalhando a 70% da nossa capacidade. Até a reunião com o CNDI, em abril, estaremos a 100%.

Jornal da 3^a Idade– Existe algum temor da parte do governo federal na realização da 5ª CNDI, por saber que em várias conferências municipais já ocorreram manifestações contrárias a Reforma da Previdência, como ela está sendo colocada pelo governo?

Secretário Nacional Toninho Costa– A Reforma da Previdência é uma pauta dos senadores e dos deputados. A nossa é a Política Nacional do Idoso.