A cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, publicou na sua imprensa oficial, a Lei Municipal nº 6.693, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito da cidade, de avisos com o número do Disque 100, para a denúncia de violência contra o idoso.
A norma foi instituída a partir de um projeto de lei apresentado pelo vereador Fran Silva (SD) que embasou sua solicitação nos dados do dados divulgados pela Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos em abril deste ano, a violência contra pessoas idosas gerou 33.133 denúncias e 68.870 violações em 2017. Nas denúncias de violações, 76,84% envolvem negligência, 56,47%, violência psicológica, e 42,82%, abuso financeiro e econômico. A maior parte dos casos, 76,3%, ocorre na casa da própria vítima.
Como se caracteriza a violência contra idosos
A violência contra a pessoa idosa não está relacionada apenas à agressão física. A negligência, por exemplo, é uma das principais formas de violência praticada contra os idosos brasileiros. O descuido é caracterizado pela omissão dos familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da população a partir dos 60 anos. A negligência caracteriza-se de diversas formas como: privação de medicamentos, descuido com a higiene e saúde, ausência de proteção contra o frio e o calor.
O Disque 100 nciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
A cidade de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, publicou na sua imprensa oficial, a Lei Municipal nº 6.693, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito da cidade, de avisos com o número do Disque 100, para a denúncia de violência contra o idoso.