Idosos podem ficar isentos do pagamento de tarifa de embarque, dependendo da renda Foto: Agência SenadoIdosos podem ficar isentos do pagamento de tarifa de embarque, dependendo da renda Foto: Agência Senado
Idosos que fazem viagens interestaduais de ônibus gratuitamente podem ter o benefício ampliado. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou um projeto que estende a gratuidade das viagens às tarifas de pedágio e de utilização de terminais, como as taxas de embarque.
O PL 1.892/2019 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 1.996). O senador observa, no entanto, que a gratuidade não é obedecida.
“Os idosos têm o seu direito tolhido ou limitado quando precisam arcar com custos adicionais, como tarifas de embarque e pedágios. Esta proposição busca eliminar a interpretação equivocada de que a gratuidade no sistema de transporte coletivo interestadual para os idosos não abarca custos outros que não o do próprio bilhete de passagem”, diz Confúcio.
