Uma das maiores preocupações para quem trabalha com idosos pobres, nesse final de ano, era a reivindicação do aumento do prazo para o recadastramento dos beneficiários do BPC- Benefício de Prestação Continuada.
Ele é pago para idosos que não tem direito a aposentadoria por falta de contribuição, trabalhador rural que nunca contribuíram e tem mais de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitante moderada ou grave e que a renda per capita familiar seja de até 1/4 do salário mínimo.
Finalmente, através da publicação, um dia depois do Natal, de uma portaria ministerial o prazo foi estendido para dezembro de 2018
O Presidente Temer tinha decretado em julho de 2016 que todos os que recebiam o BPC – Benefício de Prestação Continuada- estavam obrigados a se cadastrar no CADÚNICO até 31/12/2017 caso contrário terão o benefício cortado. Até o último dia 20 de dezembro, mais da metade dos mais de 4 milhões que recebem o provento não tinham feito o novo registro.
Portaria Ministerial
O aumento do tempo foi dado através da Portaria Ministerial nº 5, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, um dia depois do Natal.
O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Idosos com impossibilidade de comparecer um dos locais do cadastramento podem delegar a inscrição para uma pessoa que seja responsável familiar, mas ela deverá apresar o número do CPF de todas as pessoas que moram na residência com o idoso beneficiário.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.
No Cadastro são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Com essas informações os agentes do governo indicam as pessoas para serem beneficiárias de programas sociais
Segundo ministério, em novembro, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Destes, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência. Do total, mais de 2,3 milhões já estão no Cadastro Único e 2,1 milhões ainda precisavam realizar o cadastramento.