Lúcia Secoti, a presidente cassada, relatou na XV Conferência Estadual do Idoso de SP o desmonte do Conselho Nacional da Pessoa Idosa

Maria Lúcia Secoti Filizola – Lúcia Secoti como todos a tratam- presidente por direito do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo mandato terminaria em outubro de 2020, cassada pelo Presidente Bolsonaro, que destituiu através de um decreto todo o colegiado em exercício, esteve como convidada na XV Conferência Estadual do Idoso de São Paulo.

Ela, que na gestão passada do CEI- Conselho Estadual do Idoso de São Paulo era conselheira por Campinas e Região falou para  a plenária da conferência paulista sobre como se deu a extinção do CNDI como todos o conheciam, como está funcionando o novo “miniconselho”, relatou sobre as dezenas de cartas de  repúdio emitidas pelas principais entidades que trabalham com idosos, em todo o Brasil e ainda contou sobre a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados apresentada pelo deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) que susta o decreto presidencial que alterou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

 O cronograma de alterações que descaracterizaram o CNDI

Em abril de 2019 o Decreto 9759 – foi assinado quando o Governo Bolsonaro comemorava os 100 dias e ficou conhecido na mídia nacional como “revogaço”, porque de uma só vez revogou 250 decretos. A determinação extinguiu os conselhos que não tinham previstos em lei, a competência e a composição. Como o CNDI teve a sua criação prevista em lei, mas a composição foi determinada por decreto, um parecer jurídico determinou que ele poderia ser alterado por decreto;

No final de maio de 2019 o Decreto 9812 -foi publicado depois de uma audiência pública realizada na CIDOSO (Comissão que trabalha os projetos de lei dos idosos na Câmara dos Deputados), onde o próprio representante da Casa Civil disse que o CNDI não seria abarcado;

No final de junho de 2019 o Decreto 9893  reduziu a representação no CNDI de 28 conselheiros para apenas 6, sendo que desses 3 são governamentais e 3 sociedade civil. Dos governamentais: o 1º é o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que o presidirá; o 2º é um representante da Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicado pelo titular da Secretaria e designado pelo Ministro de Estado e o 3º um representante da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, indicado pelo titular da Secretaria e designado pelo Ministro de Estado. Todos os três do mesmo Ministério. Tirou o perfil de eleição e agora o critério é de seleção. Esse decreto revogou outros 4 decretos.

Em meados de julho de 2019 – quando o governo federal comemorava os 200 dias de governo – saiu o Decreto 9921, consolidando todos os atos normativos de atuação da pessoa idosa.

No dia 7 de agosto, com Nota Oficial o governo federal cancela a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa leia

No dia 21 de agosto a CIDOSO- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em Brasília, realizou uma audiência pública sobre as mudanças no CNDI.  (leia) 

No dia 4 de novembro de 2019 a CIDOSO- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 454/19, que susta decreto presidencial que alterou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.