JOMI-Jogos Municipais do Idoso de São Paulo- vira lei e será anual

O JOMI- Jogos Municipais do Idoso de São Paulo- que foi realizado duas vezes e não acontece desde 2015, agora virou lei e deverá ser realizado sempre no primeiro semestre de cada ano, custeado pelo Fundo Municipal de Esportes.

A lei º 17.451, de 9 de setembro de 2020, sancionada pelo Prefeito Bruno Covas, foi baseada no Projeto de Lei nº 355/18, dos Vereadores Adriana Ramalho (PSDB); Antônio Donato (PT); Atílio Francisco (Republicanos); Gilberto Nascimento (PSC); Gilson Barreto (PSDB)  e Sandra Tadeu (Democratas).

A regulamentação ficou a cargo do Poder Executivo, conforme determina o Art. 7º, para os procedimentos administrativos e operacionais, dentro de um prazo de 120 dias. A contar da sua publicação, implica que até 9 de janeiro de 2021 o regimento deve estar pronto.

Um Comitê de Organização dos Jogos Municipais dos Idosos será responsável pela coordenação, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação dos jogos, conforme está previsto no Art. 3º.  O Comitê terá assegurada a participação do Conselho Municipal do Idoso e a participação paritária entre sociedade civil e secretarias municipais envolvidas.

A criação do JOMI paulistano, como lei anual, faz parte das exigências de implantação do Selo Amigo do Idoso, da mesma maneira como o JORI- Jogos Regionais do Idoso está para o selo estadual.

Nome antecipado

A lei da capital torna oficial o a sigla JOMI, também já usada em outras cidades no Estado. No final de 2019 o Governador João Dória anunciou que o tradicional JORI- Jogos Regionais dos Idosos passariam a se chamar JOMI- Jogos Regionais da Melhor Idade de SP, mas até hoje não colocou em lei.