A regulamentação da lei de gratuidade do transporte intermunicipal para as pessoas idosas; uma política habitacional que atenda as necessidades de moradia das pessoas idosas principalmente na faixa de renda de até dois salários mínimos; estruturar as delegacias de polícia com pessoal qualificado para que todas as existentes possam atender as pessoas idosas; hospitais regionalizados para atendimento das pessoas idosas; o cumprimento do Artigo 22 do Estatuto do Idoso foram algumas das propostas votadas na 5º Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Espirito Santo realizada na semana passada, em Nova Almeida, na cidade de Serra.
Aberta pelo Governador Renato Casagrande, a conferência reuniu representantes de 68 dos 78 municípios capixabas da quarta-feira 31 de julho até a sexta-feira 2 de agosto de 2019, com o tema “Os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas”.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Augusta Isabel Scardua chamou atenção para a importância do encontro no momento em que o país precisa valorizar os debates: “Precisamos de momentos como este porque a sociedade precisa entender o seu papel e a importância do debate. Independente de raça e gênero, temos que ter um olhar voltado para todos os públicos, pois estamos representando toda a população idosa dos 78 municípios capixabas”, disse a presidente do Ceddipi.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que tinha sido eleita pelos seus pares para o biênio 2018-2020, Maria Lúcia Secoti Filizola, cassada pelo decreto 9893 de junho de 2019 que alterou toda forma de atuação do CNDI, esteve presente e destacou a importância da transversalidade das políticas públicas. “Estou lisonjeada de estar pela primeira vez no Espirito Santo e neste momento de Conferência. Esta troca é muito importante para a efetivação das políticas públicas, pois a política voltada para a pessoa idosa é transversal. A ideia é lançarmos olhar sobre o futuro e multiplicarmos as diretrizes para outras regiões e setores”, pontuou.
A conferência magna foi realizada pela geriatra Regina Vianna Mesquita. Participaram da mesa de abertura a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, a Promotora de Justiça e Dirigente do Centro de Apoio Operacional, Cível e de Defesa da Cidadania, Elaine Costa de Lima, o representante da pessoa idosa do interior, Expedito Cazita, a representante da pessoa idosa da região metropolitana, Nilda Rodrigues, e a secretária municipal de Assistência Social da Serra, Elcimara Rangel.
A 5º Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Espirito Santo seguindo a manifestação que acontece em todos os encontros de lideranças idosas, em diferentes Estados, aprovou moção de repúdio ao Decreto 9893/2019, exigiu a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O Espírito Santo se colocou à disposição para a realização da Conferência Livre.
