Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS-SC) coordenadora da comissão da Câmara Federal, que vai fazer a reformulação do Estatuto do Idoso. Foto: Secom/Câmara Deputados
No dia 16 de maio passado, o Jornal da 3a Idade divulgou a instalação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. Desde então vem procurando conversar com a Deputada Federal, Carmen Zanotto, sua coordenadora, para saber mais dessa iniciativa. Na terça-feira ela falou, por telefone, desse trabalho.
A notícia dessa “reformulação no Estatuto do Idoso” vem criando muita preocupação entre as entidades de defesa dos direitos dos idosos e várias já manifestaram oficialmente seu desassossego em relação ao encaminhamento da discussão. A ansiedade é para saber como vamos poder acompanhar os desdobramentos dessa comissão e como participar das suas decisões.
Em comum, na expectativa de todas as pessoas interessadas no assunto, está o receio de que a onda de retrocessos que atinge as leis brasileiras alcance as leis que trouxeram maiores garantias as pessoas mais velhas do país.
A deputada Carmen Zanotto nega a possibilidade de andar “para trás”.
Filiada ao Partido Popular Socialista (PPS) de Santa Catarina, Carmen Emília Bonfá Zanotto é natural da cidade de Lages e tem 55 anos. Ela é enfermeira de formação, mas tem várias especializações em Saúde Pública, inclusive pela USP de Ribeirão Preto. Em 2012 concluiu a formação em Políticas para Primeira Infância, na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Começou a sua carreira política em 1991, como vereadora da sua cidade natal, e está no seu segundo mandato como deputada federal.
Por telefone ela garantiu que “não existe chance de retrocessos” e que a preocupação dela e de seus colegas da Comissão é “exatamente ampliar direitos”. Segundo a deputada, havia uma preocupação muito grande com a grande quantidade de emendas propostas ao Estatuto do Idoso, que precisavam ser sistematizadas e que “só isso já justificaria a criação da Comissão, além dos avanços que podem ser propostos”.
Jornal da 3ª Idade/Hermínia Brandão – Em maio passado a senhora solicitou a criação da Subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. Por que tomou essa iniciativa?
Deputada Federal Carmen Zanotto– O ano 2018 foi aprovado como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. A denominação é uma referência à adesão do Brasil à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O texto prevê a articulação conjunta entre Executivo, Legislativo e Judiciário para incentivar ações de valorização do idoso conforme a competência de cada. O Estatuto do Idoso é um marco importante que concedeu vários direitos à população de mais de 60 anos, mas, agora, passados os 15 anos, precisa ser atualizado para avançarmos ainda mais na proteção dos idosos. O estabelecimento de um ano comemorativo de valorização dos direitos humanos da pessoa idosa representa uma oportunidade significativa para a realização de um balanço do Estatuto. Atualmente encontram-se em tramitação na Câmara mais de 130 projetos sobre o tema. A ideia é reuni-los em grupos temáticos para identificar as proposições que possam contribuir para o aperfeiçoamento da legislação.
Jornal da 3ª Idade – Como a sociedade civil poderá participar desse processo?
Deputada Federal Carmen Zanotto– A sociedade civil está representada nas reuniões da Subcomissão pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa. Além disso, o e-mail e a ouvidoria da Comissão e da Câmara são canais em que o público de uma maneira geral pode enviar sugestões, tirar dúvidas, etc.
Jornal da 3ª Idade – Estão previstas audiências públicas?
Deputada Federal Carmen Zanotto- Quando terminar o trabalho de sistematização é que poderemos pensar em marcá-las.
Jornal da 3ª Idade – Existe uma preocupação muito grande por parte das entidades e lideranças que trabalham pela qualidade de vida dos idosos de que a reforma, sem plena participação de representação da sociedade, possa trazer retrocessos. Como evitar que isso ocorra?
Deputada Federal Carmen Zanotto– A CIDOSO vem realizando seminários com a participação de entidades, grupos de idosos, e a sociedade. Com o objetivo de debater sobre o tema, levantando informações e conhecendo as dificuldades e a apontando sugestões de ações que contribuam para a reformulação e atualização do Estatuto e da Política Nacional do Idoso. Tendo em vista que o Estatuto precisa se adequar a uma nova realidade. Considerando que a estimativa de vida dos idosos deve quadruplicar até o ano de 2060. Pois, nos últimos 10 anos a população brasileira de 60 anos cresceu 21,6%, a de 80 anos ou mais 47,8%. E a maioria dos idosos que estão na faixa etária dos 60 anos estão ativos e participativos. Nesse sentido é que devemos buscar a formulação de políticas públicas que acompanhem este novo cenário.
Jornal da 3ª Idade– Por que a CIDOSO não divulga mais amplamente suas atividades? O Jornal da 3ª Idade já solicitou a sua agenda com antecedência- várias vezes- e nunca recebe. E pela Câmara a agenda só é divulgada no mesmo dia.
Deputada Federal Carmen Zanotto – A CIDOSO não possui em seu quadro ainda uma pessoa responsável pela assessoria de comunicação da Comissão. Todas as atividades realizadas são disponibilizadas na página da Cidoso com uma média de uma semana de antecedência.
Jornal da 3ª Idade– A senhora pode dar um exemplo de alteração que pode ser esperada?
Deputada Federal Carmen Zanotto- O Estatuto do Idoso é novo ainda e muito menos conhecido do que deveria ser, principalmente da parte dos idosos. Ainda assim muitas alterações ocorreram na sociedade brasileira que justificam alterações. As questões de mobilidade, por exemplo, estão avançando em comissões de portadores de deficiência que podem ser úteis para os idosos e por isso temos que promover esse trabalho de diálogo com uma comissão que defenda o direito dos idosos. A acessibilidade também merece um tratamento urgente. Os projetos da “Minha Casa Minha Vida” foram e continuam sendo construídos sem dar prioridade as especificações para atender os idosos e as pessoas com necessidades especiais. Nas construções os banheiros, por exemplo, não estão sendo planejados para receber uma cadeira de rodas. Lamentavelmente algumas comissões andam de forma morosa na Câmara, mas a nossa, da reformulação do Estatuto do Idoso, é uma das que mais cumpriu a agenda previamente estipulada. Todos podem ficar tranquilos, pois vamos dar transparência aos debates.
