Conselho Estadual do Idoso de MG defende que a Covid-19 mudará padrões do Envelhecimento

Entrevista com Felipe Willer Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais na série Conselhos e Fóruns Estaduais na Covid-19

Minas Gerais, segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado hoje- 12 de junho- tem 20.448 infectados e 446 óbitos confirmados, sendo deles 328 de pessoas com mais de 60 anos.

Para saber como o CEI-MG, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais está atuando durante a pandemia, o Jornal da 3ª Idade entrevistou o seu presidente, Felipe Willer Araujo Abreu Filho, representante da sociedade civil, pelo Movimento de Luta Pró Idoso de MG, que existe há 20 anos.

Jornal da 3ª Idade– O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais está conseguindo ter alguma atuação específica em relação aos idosos, nesse período de pandemia da Covid-19?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais – Sim o Conselho está trabalhando e lhe digo que ele vai sair engrandecido desse período difícil. Tivemos uma renovação no Conselho e tomamos posse em fevereiro. O Conselho estava parado há um ano. Quando fomos realizar a primeira plenária veio a Covid-19. Estamos com vários conselheiros novos que estão tendo a oportunidade de aprender o papel do Conselho numa crise. Sou uma das pessoas mais velhas em atuação no CEI, lhe digo que estou satisfeito. Estamos indo para a nossa quinta plenária virtual.

Jornal da 3ª Idade– O Conselho criou algum “grupo de crise”? 

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG – O Conselho não, mas o governo tem um formado, que não fala com a gente, só falam entre eles. Aliás aquela proposta de trabalho intersetorial que está no papel, nem nesse momento de crise conseguiu se realizar. Na verdade, esse momento de pandemia tem mostrado a fragilidade das políticas públicas. As coisas estão no papel, nos discursos, mas as pessoas trabalham nos seus espaços. No dia 8 de março, bem no começo, antes mesmo dos decretos oficiais, soltamos uma nota para todos os conselhos municipais e entidades que tínhamos contato, com orientações. Nossa gestão começou com o CEI totalmente desarticulado. A gestão anterior do Conselho falhou na fiscalização, eu estava nela e assumo que aconteceu. Não tivemos pernas, por questões de políticas partidárias e não por políticas públicas. O conselho estava totalmente desarticulado. O regimento estava defasado, as comissões frágeis, os processos sumidos, erros graves na constituição do Fundo Estadual do Idoso, que persistem. O governo anterior jogou todo o recursos do Fundo no caixa único do Estado. Assim o dinheiro entra como financeiro e vira orçamentário. Foi um erro do governo passado que continua no atual. 

Jornal da 3ª Idade– O Ministério Público ainda não se manifestou em relação a esse erro do Fundo Estadual do Idoso?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG – Fizemos denúncia junto ao MP de MG, no governo anterior. O MP não tem uma padronização na sua atuação. Estamos esperando. 

Jornal da 3ª Idade– Quantos Conselhos Municipais existem entre os 853 municípios de MG, o Estado com maior número de cidades? O relacionamento com eles nesse momento da pandemia tem sido regular?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG– São cerca de 400 conselhos municipais criados por lei mas, efetivamente trabalhando, somente 208 ativos. Nossas orientações iniciais sobre a pandemia não foram muito escutadas. Nossas primeiras medidas foram procurar uma universidade para ser parceira e conseguimos com a Profª Simone, da Universidade de Viçosa. Traçamos um diagnóstico da situação. A conclusão é que toda dificuldade que a pandemia traz para o idoso, traz também para as ILPI que abrigam os idosos mais frágeis. Decidimos que metade dos nossos recursos seriam destinados para a compra de EPI (Equipamento de Proteção Individual) já focando no atendimento. Estamos com as necessidades aproveitando para normatizar e regulamentar. O Fundo do Idoso nunca tinha destinado recursos para ninguém.

Jornal da 3ª Idade– A 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Minas Gerais foi adiada por conta da pandemia?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG – Não realizamos a 5ª Conferência no ano passado porque o CEI-MG só fez a eleição em novembro. Por um erro da gestão anterior que deu posse sem nomeação e só depois foi nomeando. Isso fez com que o mandato dos conselheiros se encerrassem em datas diferentes. Isto ocasionou o termino do mandato, durante a gestão da sociedade civil 6 meses antes do previsto. Nossa conferência seria em 29 e 30 de março. Mobilizamos mais de 250 municípios, mas os problemas da Covid-19 fez adiar para depois.(leia).

Jornal da 3ª Idade– Como o senhor está percebendo a reação dos profissionais e das entidades, no isolamento imposto pela quarentena?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG – Existem várias iniciativas que estão aparecendo nessas várias lives que estão sendo produzidas que mostra uma nova construção, com pessoas novas no cenário, ainda com muito academicismo, mas com muita construção de conhecimentos diversos. Teremos que ver se vinga. Temos que lutar para que se efetivem e sejam, portanto lidas pelas Politicas Publicas em prol de um envelhecimento ativo, digno, respeitoso e saudável.

Jornal da 3ª Idade–  Qual a estratégia do CEI-MG para manter um relacionamento regular com tantas cidades no Estado?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho– presidente do CEI-MG– Estamos abrindo regionais. Sem a regionalização do Conselho não temos como acompanhar tudo que acontece em todos os municípios. Quando pensamos no novo Plano de Ação do CEI já focamos no acompanhamento das ILPI que abrigam os idosos mais fragilizados. Elas tem uma série de normas técnicas da Anvisa, mas não costumam ter apoio e nem recursos para cumprir todas as normas. Elas são um ponto fraco dentro da Política para as Pessoas Idosas. Com a Covid-19 pudemos observar os problemas que ocorreram na Europa e que idosos institucionalizados, mais frágeis, são um problema mundial. A Espanha é o país que mais investe em envelhecimento no mundo, mas quando os técnicos ficaram doentes abandonaram os idosos nos abrigos. Isso se repetiu na Itália, na Inglaterra e mesmo no Brasil isso infelizmente já aconteceu. Nossa preocupação então se voltou para esse segmento. Elaboramos vários podcasts , flyers e videos, orientativos sobre os problemas a serem enfrentados e encaminhamos a todas as ILPIs e aos CMIs. Estamos esperando o governo liberar o dinheiro do Fundo e encaminhar as necessidades das ILPI para compra. Estou vendo conselhos estaduais comprando materiais mas, isso não é papel de  Conselho Estadual do Idoso.

Jornal da 3ª Idade– Quantas ILPI tem em Minas Gerais?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG – Em Minas temos mais de 700 ILPI, mas no CAD único da Assistência Cadastrada tem 408 entidades. Essas têm documentação suficiente e estão aptas a receber o recurso prometido pelo governo federal.Existem outras que tentaram se inscrever mas não tem documentação suficiente, porque sempre falta algum documento. O CEI-MG tem 208 inscritas. Um dos critérios para receber o auxílio do governo federal é estar cadastrada no CEI ou no conselho municipal. Então, acreditamos que as 200 que não estão no CEI estão cadastradas nos seus municípios. Existem 300 que não conseguem organizar a sua documentação, porque muitas dessas são consideradas privadas, embora exerçam um papel de filantropia nas suas cidades. A maioria não recebe nenhum recurso do Estado e vivem dos 70% da aposentadoria dos usuários, mais as doações. Para a assistência social elas são consideradas privadas. Estamos preocupados em direcionar recursos para elas. Temos como exemplo Belo Horizonte, onde existem mais de 200 ILPI, sendo que só 28 são reconhecidas pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal. Elas estão bem estruturadas e já receberam bons recursos municipais. Como estão organizadas essas 28 vão conseguir receber recursos do CNDI. Nosso acordo com o CNDI é que o CEI-MG daria a linha, mas o critério é do SUAS, ou seja, tem que estar inscrita no CAD-UNICO, assim as que mais precisam, possivelmente, estarão sem condições de receber esses recursos. Estranhamos a falta de critérios do MP, alguns se mostram parceiros, outros mandam fechar ILPIs por falta de documentação. Se isso já ocorria anteriormente porque fechar agora durante uma crise?

Jornal da 3ª Idade– Isso aconteceu em MG? Alguém da Promotoria fez essa solicitação?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG – Em Contagem uma promotora pediu para fechar algumas ILPI e o CEI está dando apoio para não encerrar, mas ela não está abrindo mão dizendo que está irregular. Sim está irregular, mas há 2 anos e agora não é a hora de fazer isso. Como fechar no meio da pandemia? 

Jornal da 3ª Idade– Para onde irão os idosos se essas casas vierem a ser fechadas?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG – Nessa hora só lembro da Maria da Penha do Rio de Janeiro que uma vez respondeu a uma autoridade, numa situação parecida, falando que a solução era pegar os idosos colocar num ônibus e mandar estacionar na frente da casa da promotora. Quando a Penha deu essa sugestão a coisa foi resolvida rapidinho. Alguém já disse que se isso ocorrer deve devolver para a família. Como? Quem está nessas casas, na maioria, não tem família ou recebeu maus tratos junto delas. Como devolver? Muitas famílias estão correndo para institucionalizar para não correr risco de transmissão do vírus da Covid-19, mas pensando nelas e não no idoso.

Jornal da 3ª Idade–  O senhor acredita que a pandemia vai ajudar a melhorar o entendimento que as pessoas têm da velhice?

Felipe Willer  Araujo Abreu Filho, presidente do CEI-MG– A pandemia vai ensinar várias coisas e recuperar outras tantas. Ensinar a lavar as mãos em todas as situações durante o dia são coisas de educação básica, que eu aprendi em casa quando era criança. Se a população tivesse mantido esses hábitos sempre não teríamos a proporção dessa pandemia.São perdas culturais que temos que atentar.O chamado pós-pandemia vai mostrar que a velhice continua sendo desrespeitada pela sociedade, mesmo depois de tudo que trabalhamos. Eu sou idoso e também digo que a culpa é dos próprios idosos que sempre delegaram para os outros.A pandemia ajudou a provar que se os idosos não fizerem uma mobilização como representação de idosos tudo vai piorar. Os idosos tem que tomar a frente, porque o futuro do envelhecimento é triste. A tendência das famílias é não ter filho ou apenas um por casal. Se hoje a aposentadoria não é boa com 68% dos idosos ganhando até dois salários mínimos, como será depois quando muitos não terão sequer uma aposentadoria. Enquanto o Brasil estava caminhando todo mundo fez vistas grossas, mas agora, tudo mudou.