Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul faz Conferência 16 a 18/8

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul começa depois de amanhã, sexta-feira dia 16 de agosto,  a 6ª Conferência Estadual no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa, com expectativa da presença de 550 pessoas.

Em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a quem o CEI-RS está vinculado, o encontro será feito em três dias e até o domingo deverá reunir delegados e observadores eleitos em 190 conferências municipais e regionais, realizadas em diferentes localidades do Estado.

Estarão presentes como palestrantes convidados Lúcia Secoti, que era a presidente do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da pessoa Idosa, com mandato até outubro de 2020, cassada pelo Decreto 9893 e Paulo Saad que é diretor do Centro Latino-americano e Caribenho de Demografia (CELADE) – Divisão de População da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Além de debater as necessidades dos idosos do Estado, em grupos e na plenária como todas as que estão se realizando pelo país, a conferência gaúcha vai discutir o pleito de sediar a 3ª Assembleia Mundial do Envelhecimento da ONU, marcada para 2022.

Para saber mais da 6ª Conferência Estadual da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul o Jornal da 3ª Idade conversou com a presidente do CEI-RS, Jussara Rauth, que também é ex-conselheira do CNDI.

Jornal da 3ª Idade – Quais as principais reivindicações hoje do RS que serão abordadas na 6ª Conferência?

Profª Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – Enquanto presidente do Conselho Estadual estou surpreendentemente grata pelos resultados que identificamos nas deliberações das conferências municipais. Parece que a gente conseguiu um processo de amadurecimento que foca na “prioridade das prioridades”. Nossas deliberações na maioria dos municípios estão muito voltadas para ampliação de serviços de rede, principalmente Centro Dia, Centro de Convivência e pensar algumas alternativas regionais para esses municípios pequenos, como ILPIs regionais, centro de referência regional. Regional no termo de proximidade geográfica menor entre eles. Uma preocupação muito grande com capacitação com recursos humanos, que é muito legal. Os municípios identificando a importância das universidades estarem envolvidas na construção dessas alternativas de capacitação para os profissionais de saúde, profissionais de assistência, formação de cuidadores, de familiares. Apareceu muito a necessidade de capacitação dos conselheiros municipais. A necessidade de  recursos financeiros apareceu bastante. Vários municipios apontaram que a criação do Fundo supre as necessidades, entretanto eles precisam ter clareza do que é o Fundo, como ele é gestado, como os recursos se colocam nesses fundos. Penso que as reivindicações vão se apresentar por esse aspecto, o que na minha avaliação mostra um amadurecimento de focar nas verdadeiras necessidades das  pessoas idosas e seus familiares. Também apareceu a necessidade de criação de cursos na Educação específicos para pessoas idosas, com metodologias específicas para os idosos. O mercado de trabalho, a reinserção dos idosos  e mesmo a recolocação levando em conta a experiência também apareceu com propostas interessantes.

Jornal da 3ª Idade– Quantos municípios conseguiram realizar a conferência municipal?

Profª Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – Nós realizamos no Estado cerca de 190 conferências municipais que está perto do total de conselhos municipais que nós temos, entre todos os 497 municípios. A maioria, cerca de 70% das nossas cidades são pequenas e não possuem 5 mil habitantes, têm estrutura social e de serviços incipiente, não tem organização da sociedade civil para constituir e para participar de um conselho. Para 10 municípios que não tem conselhos formados nos oferecemos a possibilidade de fazer um fórum municipal que tratatasse o tema e os eixos e prometemos respeitar as deliberações para a conferência estadual e eles poderiam, se quisesse não escolher delegados, mas indicar observadores. A gente acompanhou pelo Conselho Estadual indicando palestrante e participando da melhor forma possível.

Jornal da 3ª Idade – Qual a expectativa da realização da Conferência diante do cancelamento da 5ª CNDI?

Profª Jussara Rauth, presidente do CEI-RS – Durante todo o tempo nós orientamos os municípios a finalizar as conferências municipais caminhando para a Conferência Estadual como se a Nacional fosse se realizar, como se o CNDI fosse permanecer. Mesmo diante de todas essas quebras constitucionais e da falta de compreensão dos direitos humanos e das conquistas que já tivemos, nós entendíamos que havia toda uma legitimidade, uma garantia constitucional.

Teremos dentro da nossa 6ª Conferência, no primeiro dia, das 14 às  17 horas, em paralelo ao credenciamento, uma proposta que chamamos de “Sala de Debates” e nela estamos propondo a discussão de alguns temas que poderão gerar documentos mais fortes que as moções. Destaco dois deles: a liderança da Lúcia Secoti, que desde o começo era nossa convidada para abordar o Eixo 4, que é o Controle Social e o Papel dos Conselhos e que estará presente abordando todo esse desrespeito, a posição do governo federal, para tirarmos um documento forte para encaminharmos ao governo.

Teremos como conferencista o Paulo Saad, que é  diretor do CELADE e CEPAL para a divisão de populações. Nos queremos pleitear que a 3ª Assembleia Mundial do Envelhecimento da ONU marcada para 2022 seja realizada no Brasil, em Porto Alegre. Está em aberto, há uma definição da ONU para ser realizada em um país na América Latina, mas até agora não se identificou a movimentação de nenhum país. Tudo isso que estou dizendo a gente tem tomado o cuidado de tratar dentro do Estado, dentro da Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, da qual o CEI é vinculado, do Secretário Catarina Paladino. Ele esteve em junho, em Brasília conversando com a Ministra Damares e levou uma apresentação em defesa de sediarmos a assembleia mundial. Ela parece que se mostrou interessada, mas não tenho avaliação para dizer se houve gestões profícuas junto ao Itamaraty ou ao Ministério da Cidadania, uma vez que o Ministro Osmar Terra é gaúcho, junto ao Ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni que também é gaúcho.

 

Entendo que de todas as notas de apoio e repúdio em relação a toda essa redução do governo federal em relação as políticas públicas ainda existe uma fragilidade num aspecto que é fundamental: a política do idoso é uma política de direitos, ela não vai avançar, ela não consegue se sustentar se ela não passar pela intersetorialidade das demais políticas. Reduzir um Conselho Nacional a participação governamental do Ministério dos Direitos Humanos é negar os pressupostos principais e fundantes e fundamentais do que seja uma política social pública. Na verdade mais do que negar o controle social do CNDI, o governo federal está negando a premissa dos direitos sociais e é serem sacramentados por uma política social pública. Na Secretaria nós temos conversado bastante para que isso não se repita no Rio Grande do Sul.