O Conselho Municipal do Idoso de Penápolis, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Penápolis realizou na manhã de ontem, dia 25 de junho de 2015, a sua 1ª Conferência Municipal do Idoso.
A Conferência procurou avaliar as ações já realizadas no município e levantar as políticas públicas voltadas aos idosos e contou com a presença do Prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira e do promotor de justiça da 2ª Vara do Fórum de Penápolis, Dr. Fernando Cesar Burghetti que foi o palestrante oficial.
Participaram do evento representantes do Lar Vicentino, Associação Renascer da Terceira Idade, Associação dos Aposentados e Pensionais de Penápolis, Núcleo Habitacional de Idosos da Emurpe e representantes do Departamento Social e Centro de Referência de Assistência Social da Prefeitura de Barbosa.
A Conferência do Idoso abordou quatro eixos: Gestão: Programas, Projetos e Ações; Financiamento; Participação e Sistema de Garantia de Direitos Humanos. Na ocasião, foram definidas as propostas que farão parte do relatório final que será enviado à Comissão Organizadora da Conferência Regional do Idoso.
Principais propostas destacadas na Conferência do Idoso de Penápolis
Eixo I: Gestão: Programas, Projetos e Ações
– Implantação de um serviço para atendimento de vagas de idosos, com dependência de grau 2 (semi dependente) e grau 3 (dependente);
– Implantação de um serviço denominado “República”, para idosos de grau 1;
– Criação de Centros Dia para Idosos, nos bairros de maior demanda de idosos que necessitam deste serviço;
– Maior fiscalização para manutenção de calçadas, árvores e iluminação;
– Promover gestão compartilhada, inclusive financeira, entre Assistência Social, Saúde e instituição de longa permanência para idosos, considerando que a entidade atende idosos de grau 1, 2 e 3.
– Priorização de recursos financeiros específicos para atendimentos da área de saúde;
– Implantar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos nos bairros.
Eixo II: Financiamento
– Criação do Fundo Municipal do Idoso;
– Que a Secretaria de Direitos torne obrigatória a criação do Fundo Municipal; (proposta de ordem federal)
– Promover campanha junto à sociedade, anualmente, visando arrecadação de 1% do imposto de renda de pessoas físicas/jurídicas para o Fundo Municipal do Idoso;
– Notificar o Ministério Público para encaminhar as verbas resultantes de condenações referentes a crimes contra idosos; (proposta de ordem estadual)
– Incluir na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Federal que percentual das verbas parlamentares seja destinado ao custeio das entidades que desenvolvam atividades relacionadas à cuidadores de idosos, Centro Dia e Instituição de longa Permanência; (proposta de ordem federal)
Eixo III: Participação
– Mudar a representatividade no Conselho Municipal do Idoso, incluindo as igrejas, considerando a importância da representatividade;
– Realizar ações nas escolas, nos clubes de serviços nos serviços da assistência social para divulgação dos direitos do idoso;
– Realizar fóruns, seminários convidando a população em geral para discutir questões relacionas aos idosos, de descentralizadas, nos bairros;
– Divulgar o trabalho realizado pela Associação dos Aposentados e Pensionistas – AAPP, que atua na defesa nos direitos da pessoa idosa;
– Promover capacitação continuada para os membros do Conselho Municipal do Idoso;
– Sensibilizar o executivo, legislativo e empresas quanto a importância de estabelecer política para o Idoso.
Eixo IV: Sistema de Garantia de Direitos Humanos
– Normatizar as regras para empréstimos consignados por financiadoras; (Proposta de ordem federal)
– Maior divulgação nos meios de comunicação que é crime apropriar-se de pagamentos dos idosos (art. 106 do Estatuto do Idoso); (proposta de ordem federal, estadual e municipal)
– Promover capacitação para cuidadores de idosos;
– Responsabilizar a família sobre os cuidados com seus idosos, após constatação que a mesma tem possibilidades de ser responsabilizada;
– Realizar encontros sistemáticos com os familiares e com os idosos;
– Realizar censo do idoso no município, para saber como vivem, onde estão, renda, vulnerabilidade e risco social, e qual a região de maior risco;
– Criação da Casa do Idoso, com atendimento especializado;
– Contratação de médico geriatra na rede de saúde;
– Divulgação do Disque 100, nos meios de comunicação;
– Ampliação do Programa Centro Dia;
– Implantar Associação de Amigos de Bairro.