CEDI de Pernambuco usa todo o recurso do Fundo Estadual do Idoso para ajudar ILPI

Entrevista com a socióloga Laura Gomes, presidente do CEDI-PE, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, para a série Conselhos e Fóruns Estaduais na Covid-19

Pernambuco, que fechou 2019 comemorando a conquista de maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Nordeste, completou  na última sexta-feira cinco meses do primeiro caso de Covid-19, com perto de 100 mil pessoas contaminadas. Entre os mais de 6700 óbitos da pandemia, os homens, idosos e negros prevalecem.

Para saber como o CEDI-PE, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco, está atuando durante o período da pandemia, o Jornal da 3ª Idade entrevistou a sua presidente, a advogada e socióloga Laura Gomes, representante governamental da SDSCJ- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. 

O CEDI-PE tem neste momento uma coordenação privilegiada, visto que a sua atual presidente é uma mulher com vasto currículo na área social, que ao atuar como Secretária de Estado implantou o Plano Estadual de Atenção Integral à Pessoa Idosa, criou a Superintendência da Pessoa Idosa e o FEDIPE-Fundo dos Direitos do Idoso de Pernambuco. É autora do Projeto de Lei que propôs o prêmio Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa.

Jornal da 3ª Idade – O CEDI-PE está conseguindo manter seu trabalho nesse período?

Laura Gomes, presidente do CEDI- Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Pernambuco – Sim, estamos. Nossa gestão (2018-2019) terminou em dezembro, elegemos os novos conselheiros e deixamos para 11 de março a cerimônia de posse e a escolha da nova executiva. Janeiro as pessoas estão em férias e fevereiro temos um carnaval forte. No começo de março tudo já estava mudado e embora a gente só tenha entrado em quarentena em 16 de março, nos primeiros dias do mês tudo já estava parado. Quase todos os conselheiros são idosos, temos somente duas pessoas por volta dos 50 anos. Assim os novos conselheiros não tomaram posse e tivemos que prorrogar a nossa gestão, até para poder legitimar as iniciativas que precisávamos tomar. Prorrogamos até dezembro ou até que a pandemia acabe. No começo da pandemia não fizemos reuniões virtuais, mas agora já conseguimos realizar duas e temos outra, já marcada. Nossas reuniões são sempre na segunda quarta-feira do mês. Começamos a receber as solicitações de ajuda, principalmente das ILPI- Instituições de Longa Permanência que normalmente já trabalham com muita dificuldade.

Jornal da 3ª Idade – Que tipo de ajuda conseguiram fazer para os idosos nesse período da pandemia?

Laura Gomes, presidente do CEDI- PE– Como sou representante governamental, fui direto falar com o secretário Sileno Guedes, que está a frente da SDSCJ- Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que é a secretaria que represento. Expliquei que não tinha cabimento a gente ficar com o dinheiro do FEDIPE-Fundo dos Direitos do Idoso de Pernambuco parado, enquanto os idosos e as ILPI estão precisando. Todo mundo sabe que nesse período de pandemia as colaborações reduzem.

Jornal da 3ª Idade – O CEDI-PE tem o levantamento de todas as ILPI do Estado?

Laura Gomes, presidente do CEDI- PE– Temos no Estado, monitorado pelo Programa Humanidades, 76 ILPI, sendo 71 filantrópicas e 5 públicas, instaladas em 45 municípios, sem contar as particulares. O Estado não tem nenhuma pública, só em 5 cidades. São mais de 2300 pessoas acolhidas. Esse projeto Humanidades começou na gestão passada, captamos recursos com o Banco Itaú, exatamente para monitorar as ILPI e fazer melhoramentos. 

Jornal da 3ª Idade – Os recursos do Fundo dos Direitos do Idoso de Pernambuco foram usados?

Laura Gomes, presidente do CEDI- PE– Totalmente. Decidimos usar todo o saldo de R$500 mil para fazer repasses per capita, pelo número de idosos em cada instituição.  Os valores variam de acordo com a quantidade de idosos e idosas atendidos pelas entidades, sendo o benefício de R$ 71,93 per capita. A verba deverá ser usada para custeio de alimentação (60%) e higienização (40%). As ILPIs devem prestar contas do uso através de notas fiscais.

Jornal da 3ª Idade – Como vocês viabilizaram a entrega desses valores?

Laura Gomes, presidente do CEDI- PE– Pernambuco é o pioneiro nessa forma de atendimento. Além de usarmos todo o nosso Fundo, também organizamos em tempo recorde, tudo por telefone e reuniões virtuais. O CEDI conseguiu estabelecer de fazer repasses, em três parcelas, através de cartões eletrônicos pré-pagos, para uso exclusivo de compras de alimentação e materiais de higiene pessoal e limpeza. Durante 90 dias serão feitos créditos mensais no cartão emitido para as instituições. Das 76 temos 73 que já receberam a primeira das três parcelas. Três ILPI não estão com a documentação em ordem. Conseguimos inclusive que os cartões não fossem cobrados. A Banco Acesso está fazendo as operações sem cobrar nada. Foi muita burocracia, mas conseguimos. Eduardo Campos já dizia “quando é para pobre fica tudo mais difícil”. Na Região Metropolitana estão mais de 20 ILPI e o Governo Estado também conseguiu outras doações de empresas para cestas básicas 

Jornal da 3ª Idade – O CEDI criou algum Comitê de Crise. Além desse trabalho de ajuda de valores, foi feita alguma outra iniciativa? 

Laura Gomes, presidente do CEDI- PE– Não criamos uma comissão especial porque temos um canal direto com o Comitê de Crise Estadual. O Secretário Sileno Guedes da SDSCJ faz parte dele e eu como representante da Secretaria no Conselho tenho um canal direto com ele. Assim tudo que discutimos foi levado direto para ele, que por sua vez levava para o Comitê Estadual. Foi assim que conseguimos propor a testagem em todas as ILPI. Nossa vice-presidente, representante da sociedade civil, que é muito dinâmica e comprometida, ficava monitorando por telefone as pessoas idosas que morrem nas ILPI, por que a Saúde não passa esse recorte. Paralelo às ações diretas da Covid-19 também estamos fazendo uma consulta ao Ministério Público para saber se podemos viabilizar a posse dos conselheiros já eleitos, na forma virtual. Não que a gente não queira continuar, mas os que foram eleitos ficam perguntando, afinal eles também estão querendo participar. Essa será a pauta da nossa próxima reunião.

Jornal da 3ª Idade –  As ILPI de Pernambuco já receberam alguma ajuda do Governo Federal?

Laura Gomes, presidente do CEDI- PE– A Secretaria da Assistência Social é quem administra o Fundo de Assistência Social que está recebendo as verbas federais e está fazendo o repasses. Isso não passa pelo CEDI-PE.

Jornal da 3ª Idade – O CEDI está conseguindo manter contato direto com todos os CMI- Conselhos Municipais da Pessoa Idosa?

Laura Gomes, presidente do CEDI– PE- Pouquíssimo. Na nossa última conferência realizada em outubro do ano passado, registramos a existência de 178 conselhos municipais, mas somente 153 participaram. Só que temos que ser realistas e admitir que muito ainda estão somente criados, sem estar em pleno funcionamento. Nesse momento a comunicação está difícil.