Câmara Municipal de São Paulo aprova mudança na Lei do Conselho do Idoso

Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na tarde de hoje (12/8) o PL 409/2016 que altera as competências do GCMI – Grande Conselho Municipal do Idoso e sua atuação junto a população idosa da cidade. 

Entre as várias modificações quatro se destacam: o nome deixará de ter a alcunha “grande” e  a denominação idoso. Passará a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo; o número de conselheiros eleitos pela sociedade civil será reduzido para 15 ( paritário a 15 representantes do governo); haverá alternância na presidência e na vice-presidência entre os conselheiros eleitos  e indicados pelo governo municipal. O Conselho, como é determinado pelo Estatuto do Idoso, passa a ser o gestor do Fundo Municipal do Idoso.

Embora vá ficar como ação finalizada pela atual gestão, presidida pela professora Marly Augusta Feitosa da Silva, a iniciativa do Projeto de Lei começou na gestão anterior, que foi presidida pelo Cel Rubens Casado e foi mote de muitas reuniões e discussões.

O Vereador Mario Covas Neto, que apresentou o projeto de lei, ontem durante a sessão convidou os demais vereadores a serem co-autores da Lei, “por se tratar de uma ação necessária em prol dos idosos de São Paulo”, o que foi aceito por outros 10 vereadores.

Agora o texto será encaminhado para o Prefeito Bruno Covas, para ser sancionado.

Outras do mesmo assunto:

Conselho Municipal do Idoso de São Paulo deixa de ser “Grande” para ficar maior

GCMI leva ao Vereador Mario Covas texto do projeto de lei aprovado em assembleia