Audiência Pública na Câmara Municipal de Bananal, no Vale do Paraíba de SP, debateu o texto preliminar da criação lei da Política Municipal do Idoso. Foto: CMDPI/divulgaçãoAudiência Pública na Câmara Municipal de Bananal, no Vale do Paraíba de SP, debateu o texto preliminar da criação lei da Política Municipal do Idoso. Foto: CMDPI/divulgação
A Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Bananal, na última quinta-feira, dia 22 de agosto, para debater a criação da Política Municipal da Pessoa Idosa, proposta pelo CMDPI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bananal, estabeleceu um prazo de 10 dias para que qualquer pessoa possa se manifestar a respeito, quando então começará o processo de criação da lei.
Ficou acordado que no prazo de 10 dias qualquer pessoa da cidade poderá apresentar junto a Prefeitura, a Câmara Municipal, ou ao Ministério Público adendos ao texto que foi apresentado pelo CMDPI. Esgotado esse prazo o conselho vai entregar o texto final para o Prefeito, para que ele encaminhe oficialmente para a Câmara Municipal criar a lei na forma setorial de governo e depois devolver para a sua sanção, explicou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Bananal, o professor Person Cândido Matias da Silva.
