Profª Jussara Rauth fala sobre a Política Nacional do Idoso que completa hoje 27 anos

A Política Nacional do Idoso, criada pela Lei 8.842 de 4 de janeiro de 1994, completa hoje 27 anos, como um marco importante na formulação de políticas para a pessoa idosa. Ela foi regulamentada somente em 1996, pelo Decreto 1.948.

Em 1994  a proporção da população idosa brasileira era de aproximadamente 8%. Hoje, temos mais de 29 milhões de idosos no país, o que representa mais de 14% da população.

Um livro fundamental, de leitura obrigatória para quem tem interesse de trabalhar com pessoas idosas, foi publicado pelo IPEA –  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- em janeiro de 2016, intitulado Política Nacional do Idoso – Velhas e Novas Questões, disponibilizado pela instituição.

A publicação constituída por 23 capítulos foi escrita por 32 autores. Os organizadores são três importantes profissionais, no avanço dos direitos dos idosos, nos últimos anos, no Brasil: Alexandre de Oliveira Alcântara, Promotor de Justiça no Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ex-presidente da AMPID-  Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência; a pesquisadora do IPEA, Ana Amélia Camarano e a médica geriatra Karla Cristina Giacomin, ex-presidente do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e articuladora da Frente Nacional de Fortalecimento das ILPI.

Para saber como o Brasil evoluiu nas questões dos direitos dos idosos nesses 27 anos e quais são as principais demandas para o seguimento em 2021, o Jornal da 3ª Idade entrevistou a Profª. Jussara Rauth, ex- presidente do CEI-RS- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, uma das mais respeitadas Especialista em Gerontologia do país. Ela, junto com a psicóloga, Profª Ligia Py, do Rio de Janeiro, escreveu o Capítulo 1, deste livro, que trata da História por trás da Lei: O histórico, as articulações de movimentos sociais e científicos, e as lideranças políticas envolvidas no processo de constituição da Política Nacional do Idoso. 

Jornal da 3ª Idade – Na abertura do capítulo que escreveu, a senhora celebrava os 20 anos da Lei e os avanços que ela proporcionou. Hoje, quando lembramos os 27 anos, o que temos para comemorar?

Profª Jussara Rauth – Do ponto de vista da legislação  a Lei 8.842 que criou a Política Nacional do idoso é uma norma modelar, ampla e abrangente. Ela contempla todas as áreas de necessidades da pessoa idosa. A PIN garantiu alguns princípios e direitos muito importantes, mas como toda legislação ela não pode ser estanque e tinha que avançar. Podemos apontar como uma das grandes evoluções a sanção do Estatuto do Idoso em 2003, que agregou direitos. Nesses 27 anos da PNI eu diria que acabamos de sancionar uma politica para as pessoas idosas e precisamos com urgência implementá-la.

Jornal da 3ª Idade – Há quem coloque o Estatuto do Idoso como mais importante que a própria PNI. O que a senhora, que participou da criação das duas leis, pensa a respeito?

Profª Jussara Rauth – Eu fazia parte daquele grupo. Uma das coisas que insistimos muito com o Senador Paim, que foi o autor da Lei 10.741, de criação do Estatuto do Idoso, era que o estatuto jamais poderia negar a Lei 8.842. Ela foi o nascedouro, a primeira organização de um contexto de envelhecimento, num conjunto de necessidades das pessoas idosas no país. Jamais poderá ser desconsiderada. O Estatuto foi um avanço para ela.

Jornal da 3ª Idade – A criação da PNI aconteceu num momento histórico bastante diferente dos movimentos sociais. Como a senhora destacaria essa participação?

Profª Jussara Rauth – No início da década de 70 aconteceu uma contribuição muito importante para o movimento das pessoas idosas, das organizações dos trabalhadores rurais que lutavam pelo Funrural e das associações de aposentados e pensionistas com os movimentos contra a carestia que lutavam pela manutenção da renda individual. Eles trouxeram pessoas idosas para as suas lutas. 

No entanto, quando começamos a pensar especialmente na liderança de pessoas ligadas a uma instituição que nascia na época, que era a ANG – Associação Nacional de Gerontologia, a situação era outra. Profissionais que lideraram essa fase como Nara Costa Rodrigues, Marcelo Salgado, Neuza Guedes e na SBGG o Dr, Mario Sayeg, vinham de experiências  diferenciadas, algumas delas vindas de formação no Exterior, onde o processo de envelhecimento estava muito mais adiantado que o nosso, onde experiências exitosas já existiam e se comprovavam.

Durante muitos anos – e eu diria que até recentemente, em muitos momentos ainda hoje- vimos os profissionais e os dirigentes institucionais lutando muito pelos direitos da pessoa idosa, muitas vezes mais que as próprias pessoas idosas.

Jornal da 3ª Idade – Alguns Especialistas em Gerontologia afirmam que a PNI começou a nascer na Constituinte. A senhora, que estava lá, concorda?

Profª Jussara Rauth – Chegamos próximo ao final da década de 80 começando a pensar nos mecanismos de gestão de políticas para pessoas idosas, chamados então, de conselhos de idosos. Isso foi uma conquista, a partir exatamente dessa pressão de participação dos representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais, junto da Assembleia Nacional Constituinte, para garantir alguns direitos para os idosos na Constituição. 

Isso foi depois sendo transposto para as constituintes estaduais, para as leis orgânicas municipais, buscando consolidar esses mecanismos de gestão. Então, passamos a perceber o quanto precisávamos de uma legislação que garantisse os direitos das pessoas idosas. Foi aí que se começou a ser pensada na Lei da Política Nacional da Pessoa Idosa.

Jornal da 3ª Idade – O pós-Constituinte também tinha um cenário internacional favorável para a criação da PNI. Seria diferente hoje?

Profª Jussara Rauth – Naquela altura já tínhamos a realização da primeira Assembleia Mundial do Envelhecimento. Uma série de recomendações para os países estabeleciam um plano de ação internacional, com diretrizes traçando princípios para as nações, sobre as questões dos idosos. Nesse ambiente é que surge a proposta da PNI, como política garantidora de direitos que coloca a pessoa idosa como responsabilidade não só dela própria, mas de toda a sociedade.

Jornal da 3ª Idade – O que a senhora, pela vivência atual, escreveria de diferente na PNI, depois de quase três décadas?

Profª Jussara Rauth – Na verdade, não deveríamos ter uma Política Nacional da Pessoa Idosa. Precisamos de uma Política Nacional para o Envelhecimento. As questões pelas quais lutamos não diz respeito somente as pessoas idosas. Afeta toda a sociedade, porque impacta em todas as áreas, embora atinja mais diretamente algumas  determinadas políticas.

Pudemos ver isso quando se discutiu a Reforma da Previdência, As justificativas, os argumentos dos legisladores foram de que  manter os mesmos níveis, os mesmos padrões de reajustes inviabilizariam para as gerações futuras a possibilidade de uma aposentadoria. Este é o exemplo de como precisamos de todas as idades no debate. Precisamos estarmos juntos

A questão da Educação é outro exemplo. Se nós não educarmos as nossas crianças e os nossos jovens para um processo de envelhecimento saudável, bem-sucedido, deixando claro o que significa isso, dificilmente conseguiremos mudanças. É preciso mudar como se apresenta o envelhecimento hoje, com condições precárias.

Jornal da 3ª Idade – O que poderia seria diferente, no Brasil de hoje, se tivéssemos uma Política Nacional do Envelhecimento?

Profª Jussara Rauth – Tivemos anos e décadas de dificuldades, mas podemos dizer que tivemos nos governos passados, de alguma forma, janelas, algumas portas e às vezes só frestas, onde pudemos penetrar e efetivamente continuar  no processo de avanço dos direitos das pessoas idosas.

Infelizmente nos últimos anos, e especialmente no atual governo  vivemos uma regressão na garantia dos direitos sociais, na compreensão dos direitos humanos. Se não há de todo incompreensão, existem muitos equívocos ao considerar alguns segmentos novos, como mais importantes do que as questões do envelhecimento, do que as questões de precariedade da criança e do adolescente, do que as questões da pessoa com deficiência.

Temos uma Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa que nega a PNI. A política do idoso que está contida na Lei 8842, que hoje comemoramos, se efetiva através da articulação das demais políticas setoriais.

É seríssimo quando colocamos dentro do principal mecanismo de gestão, de deliberação, de fazer emergir as soluções de atendimento, que é o CNDI, só a política da família, não as setoriais. Isso significa um retrocesso que não dá para mensurar imediatamente, nem por quanto tempo irá refletir.

Temos legislações exemplares, temos mecanismos como conselhos e Fundos funcionando bem e outros funcionando sem clareza. Isso mostra a necessidade de uma coordenação nacional. Com todas as diferenças estaduais e regionais precisamos de um mesmo entendimento e caminharmos todos numa mesma direção.

Enquanto isso não acontece continuamos como estamos hoje, com alguns indignados, outros estagnados e ainda outros não compreendendo a seriedade da atual situação que vivemos na gestão da Politica Nacional do Idoso.