As instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) vão receber R$ 160 milhões do Governo Federal para realizar ações de prevenção e promoção da saúde durante a pandemia. O Projeto de Lei 1888/2020, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), foi sancionado pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União de hoje, terça-feira 30 de junho de 2020.
“Serão milhões de pessoas idosas no Brasil beneficiados com este recurso. Pessoas que vivem em instituições de longa permanência, e que como bem sabemos estão entre os grupos de maior risco para a Covid-19”, observou a deputada Leandre.
Vetos
Parte do auxílio de R$ 160 milhões provém do descontingenciamento do Fundo Nacional da Pessoa Idosa. Pelo texto original, poderiam receber o recurso as instituições inscritas nos conselhos do Idoso ou de Assistência Social. Porém, o presidente vetou este trecho, ao sancionar a Lei, tirando a restrição das instituições beneficiadas. Outro ponto vetado pelo presidente foi a obrigação da prestação de contas da aplicação do recurso aos Conselhos e o prazo de 30 dias para o governo repassar a verba. A prestação de contas, de acordo com o Governo, será feita através de um Decreto. “Foram vetos pontuais, que em nada vão inviabilizar a execução do projeto de lei”, finalizou a deputada.
