A Prefeitura de São Paulo começou ontem (17/1) a distribuir a cobrança do IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, para todos os proprietários que imóveis cujo valor venal é maior de R$160 mil. Cerca de 100 mil aposentados não precisam pagar o IPTU.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de São Paulo, os pedidos de isenção para os aposentados começam na próxima segunda-feira, 20/1 mas podem ser feitos durante o ano todo.
O aposentado que já teve a isenção nos anos anteriores vai receber uma notificação zerada, sem cobrança nenhuma.
Critérios para isenção do IPTU
Os critérios para a concessão de isenção do IPTU para aposentados ou pensionistas da capital são:
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Não possuir outro imóvel no município
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O valor venal do imóvel tem que ser de até R$1.310.575,00.
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Utilizar o seu único imóvel como residência
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Rendimento mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos, para isenção total
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Rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos, para isenção parcial
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O imóvel deve fazer parte do patrimônio do idoso
No portal de atendimento da Prefeitura de São Paulo mais informações detalhadas
