Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condena Banco por consignado a idosa

O Banco BCV foi setenciado pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível de Campo Grande a restituir empréstimo que constava no nome de uma idosa indígena residente em Caarapó. Além da restituir os valores cobrados, a idosa também receberá R$ 1 mil por dano morais.

A aposentada entrou com a ação após consultar o saldo da aposentadoria e ser informada de que havia um contrato de empréstimo no valor de R$ 404,29, que fora parcelado em prestações mensais de R$13,00. A idosa contestou o empréstimo alegando ser analfabeta e que não compareceu à agência e nem no INSS para autorizar os descontos.

Como o banco não conseguiu comprovar a solicitação do empréstimo foi condenado a ressarcir os valores que já tinham sido descontados.