O tratamento completo de Saúde Bucal finalmente poderá se transformar em política pública no SUS- Sistema Único de Saúde.
Começou a tramitar o projeto de lei do Senado 8/2017, que inclui a saúde bucal no SUS.
As alterações propostas pelo projeto à Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90) visam exclusivamente a incluir a saúde bucal em toda a sua dimensão ao SUS, e sua configuração e descrição sucinta como política pública de saúde.
Quando aprovada, a nova lei possibilitará que através do SUS todos os procedimentos de proteção e recuperação da saúde bucal sejam feitos, segundo os princípios norteadores do SUS, explica o autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE).
Atualmente o SUS cobre na rede pública quase que exclusivamente a extração dentária.
Vale lembrar que o Estatuto do Idoso, no artigo 15º parágrafo 2º determina caber ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação de sua saúde.
No texto que regulamentou as garantias de direitos dos idosos, a lei não fala de idoso carente ou pobre. A lei é para todos, sem necessidade de comprovação de renda, com 60 anos ou mais de idade.
Fonte: Agência Senado