Estão tramitando, em câmaras municipais, de dezenas de cidades, pelo país, projetos de leis que propõem a criação de conselhos tutelares para os idosos, com legislação parecida com a dos conselhos da criança e do adolescente e com remuneração prevista para os idosos conselheiros.
A matéria é polêmica, com várias pessoas defendendo a ideia por acreditar que possa agilizar denúncias de violência contra os idosos, enquanto outras a renegam já a partir do nome, argumentando que a pessoa idosa não precisa de tutela.
Várias dessas propostas já tinham aparecido nas conferências municipais e estaduais, que se realizaram em todo o Brasil, no ano passado, mas não chegaram a merecer destaque em Brasília, quando da conferência nacional.
O crescimento no volume dessas propostas provocou que o CNDI- Conselho Nacional do Idoso soltasse uma Nota Oficial de Esclarecimento, divulgada na última terça-feira, 2 de agosto de 2016, rejeitando a ideia e informando que tal criação não encontra respaldo na legislação federal.
Na cidade de São Paulo dois projetos de lei com propostas parecidas também aguardam votação. Ambos de vereadores que participam da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, da Câmara Municipal de São Paulo. Um de autoria do Vereador Toninho Paiva- que é pela terceira vez presidente da Comissão- e outra do Vereador Calvo.
Projetos na Capital em São Paulo
O Projeto de lei 01-00293/2016, do Vereador Toninho Paiva (PR) propõe que o conselho tutelar do idoso seja coordenado pelo GCMI- Grande Conselho Municipal do Idoso com a supervisão técnica e administrativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
O Projeto de lei 01-00525/2013, do Vereador Calvo (PMDB) propõe a instituição do conselho curador do idoso, composto de cinco membros escolhidos pela comunidade local, ao âmbito territorial de cada subprefeitura.
O Jornal da 3ª Idade procurou os dois vereadores, mas somente o presidente da Comissão do Idoso, Vereador Toninho Paiva, se dispôs a dar uma entrevista.
No seu gabinete, ele explicou que a intenção da sua proposta é ampliar as atividades do GCMI e que conversou com vários conselheiros antes e sempre sentiu aprovação para sua ideia.
O projeto que eu apresentei quer fortalecer a rede de apoio aos idosos e oferecer um atendimento 24 horas para aqueles idosos que mais precisam. Assim os idosos podem ter atendimento a qualquer momento, inclusive nos finais de semana e feriados. E acho justo que os idosos recebam verba para isso. Além de estarem ajudando a coletividade, essa função também é um retorno que a cidade está dando para os próprios idosos que poderão ser escolhidos, semelhante a escolha que já é feita pelos conselhos tutelares já existentes, com votação direta, explicou o Vereador Toninho Paiva, na sua sala na Câmara Municipal.
O Jornal da 3ª Idade procurou colher a opinião de conselheiros do GCMI, mas não conseguiu nenhum depoimento. Os que fazem parte da gestão 2014-2016 não quiseram se manifestar, pois afirmam que já não estão mais na titularidade do conselho. Os que vão assumir disseram que preferem só falar depois de 9 de agosto, quando serão empossados, em solenidade na Câmara Municipal de São Paulo.
Rejeitados devido a verba
Em várias cidades os projetos estão sendo rejeitados não pelo mérito do assunto, mas devido ao fato de criar novas despesas para a Prefeitura, sem apontar fonte de recursos.
A Câmara Municipal de Cascavel, no Paraná, rejeitou na sessão da segunda-feira dia 4 de julho de 2016, o PL 45/2016, proposto pelo vereador Rui Capelão (PMDB) que queria criar o conselho tutelar do idoso. Mesmo depois de aprovado pela Comissão de Justiça e Redação, foi rejeitado pela comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
Em Foz de Iguaçu o vereador Fernando Duso (PT), apresentou no plenário da Câmara Municipal o requerimento 386/2015, aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, solicitando ao prefeito a criação da lei instituindo o conselho tutelar dos direitos do idoso, já evitando que ele pudesse ser rejeitado por questão de ampliação de orçamento.
O argumento do vereador iguaçuense é que existe diferença entre os dois conselhos. Segundo ele, o Conselho Municipal é deliberativo e consultivo e vinculado ao Poder Executivo e o Conselho Tutelar é autônomo e constituído por representantes eleitos pela população. Ainda não existe definição para a proposta.
Sem dúvida essa é uma pauta urgente de debate para os idosos de São Paulo.
Texto do Projeto de Lei do Vereador Toninho Paiva
Texto do Projeto do Vereador Calvo
Nota Oficial do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa