Hoje, domingo 7 de agosto, as principais representantes do movimento de mulheres,de todo o país, estão lembrando o 10º aniversário da Lei Maria da Penha, a mais importante no Brasil, na proteção a mulher vítima de violência doméstica.
A Lei Maria da Penha reduziu em 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências, segundo levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), no começo do ano, mas não conseguiu criar mecanismos para enfrentar o problema maior: a necessidade de reeducar o agressor de mulheres, justamente para evitar que a violência se reproduza em outros espaços e relacionamentos.
A lei, promulgada em 7 de agosto de 2006, recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem a farmacêutica cearense que ficou paraplégica depois de uma sequência de agressões do ex-marido, pai dos seus filhos. Em 1983, ele, um professor colombiano, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la. Ele só foi condenado a oito anos de prisão depois de 19 anos, mas por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos e foi solto em 2004 e ficou livre. O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica.
Nos últimos anos vários projetos de lei têm sido apresentados no Congresso Nacional para alterar a lei. Alguns meramente oportunistas, para que os políticos peguem carona na lei que ficou famosa. Alguns, com textos equivocados, ameaçam com modificações desnecessárias no texto da lei.
As principais líderes do movimento de mulheres de todo o país defendem que a lei não precisa ser alterada. Elas reivindicam que sejam melhorados os mecanismos da Justiça, de efetivação do cumprimento da lei. Os movimentos de mulheres lutam pela reestruturação dos juizados especializados no atendimento as mulheres.
A lei assusta, mas a violência continua
No dia 22 de julho, na capital, em São Paulo, um episódio chocou a todos, não pelo ineditismo, mas exatamente por acontecer no centro da maior cidade do país, com uma profissional militante de movimentos de direitos de cidadania. A enfermeira Fernanda, de 35 anos, que fazia atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde, para população de rua, levou quatro tiros do ex-marido, com quem teve uma filha, na porta da UBS República, aonde trabalhava. Ele a vinha perseguindo e,por isso, ela já havia pedido oficialmente medidas de proteção preventivas para que ele se mantivesse afastado, mas seu pedido ainda estava sendo julgado.
A juíza Tatiane Moreira Lima, responsável pela Vara da Violência Doméstica do Fórum do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo, que ficou conhecida em todo o país quando, no começo do ano, foi refém por quase uma hora de um homem que invadiu o seu local de trabalho, fez uma pesquisa quantitativa. No trabalho, baseado em 1300 processos abertos, entre janeiro e fevereiro de 2016, a maioria das mulheres que denunciou os agressores é branca (56,1% das vítimas) e possui ensino médio ou fundamental completo (66,9% do total). Mais de 55,5% das mulheres que foram agredidas pelos companheiros ou namorados e que denunciaram o crime não pediram medidas protetivas.
22º Encontro das Promotoras Legais Populares de São Paulo
Na sexta-feira e no sábado, aconteceu o 22º Encontro das Promotoras Legais Populares de São Paulo, uma ONG que nasceu em 1994, por iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo e que através de cursos já formou mais de 5 mil PLPs, só no Estado de São Paulo. Com a participação de mulheres de destaque em vários segmentos da sociedade, as PLPs têm na ativista Amelinha Teles, a sua referência.
O Jornal da 3ª Idade conversou na tarde da sexta-feira, no auditório do Hotel Braston, no centro de São Paulo, aonde aconteceram os debates do 22º Encontro das PLPs, com a terapeuta ocupacional Júlia Colusssi, de Campinas, uma das coordenadoras do evento.
Jornal da 3ª Idade – Desde quando você é uma PLP?
