A próxima conferência nacional a debater os direitos dos idosos, programada para se realizar de 7 e 11 de dezembro de 2015, em Brasília, vai ser capitaneada por uma representante do Ministério Público, especializada na questões do envelhecimento, ainda desconhecida da maioria das pessoas que atuam na mesma área em todo o Brasil, mas que sabe as principais reivindicações que os conselhos estaduais vem apontando há alguns anos.
A Promotora de Justiça, Sandra Maria Ferreira de Souza, de 51 anos, desde outubro do ano passado é a presidente do CDNI – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e se reúne em Brasília, a cada dois meses, com 28 membros escolhidos entre representantes das instituições governamentais e instituições da sociedade civil.
Como titular da Promotoria do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Vitória, na capital do estado do Espirito Santo, ela vive diariamente as necessidades dos idosos e não esconde sua angustia em relação a falta de vontade política da maioria dos governantes em relação aos cidadão mais velhos.
Ela diz saber que 2015 será um ano tomado pelos debates da preparação da 4ª Conferência Nacional, o que vai deixar pouco espaço para as questões do dia a dia, mas em pouco tempo de CNDI ela já conseguiu tocar num dos problemas mais nevrálgicos do Conselho: a comunicação com os demais conselhos de idosos do país.
Na semana passada o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa começou um trabalho de divulgação nas redes sociais com a abertura de uma página no Facebook. Por sua determinação, agora todas reuniões do CNDI serão repassadas para os conselhos estaduais na forma de uma carta resumo, na intenção que eles divulguem para as entidades dos seus locais.
O Jornal da 3ª Idade fez uma entrevista exclusiva com a Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza.
Jornal da 3ª Idade- Quando começou a sua atuação na defesa dos direitos do idosos?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza– Quando eu entrei no Ministério Público ainda não existiam promotorias especializadas no meu Estado, o Espirito Santo. Assim meu interesse começou de forma particular. Eu fui fazer há 12 anos o meu mestrado em Portugal e o meu foco de estudo foi dirigido para pessoas com deficiência e envelhecimento. Coincidiu de ser o ano da promulgação do Estatuto do Idoso, eu fiz a minha dissertação sobre o Envelhecimento. Quando eu voltei para o Brasil, estava começando o movimento de promotorias especializadas no ES e logo comecei a responder por uma delas e foi quando pude de verdade conciliar a minha experiência na investigação com a minha experiência na Promotoria. A partir de então passei a ter contato direto com a população idosa, com as violações dos seus direitos e principalmente com as questões de abrigamento.
Jornal da 3ª Idade– Então desde esse período a sua atuação foi continua com a causas dos idosos?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza– Eu sou, já há algum tempo, titular da Promotoria do Idoso e da pessoa com deficiência da Capital em Vitória, (no ES) mas eu estou afastada porque eu sou coordenadora do Centro de Apoio a Cidadania do Ministério Público. Nessa condição eu coordeno as ações voltadas para os direitos dos idosos, das pessoas com deficiência e ações dos Direitos Humanos para todo o território do Espirito Santo. Eu dou apoio aos promotores nas suas ações e assim posso acompanhar a política estadual nos dois segmentos: do idoso e direitos humanos.
Jornal da 3ª Idade- Essa condição lhe proporciona uma visão geral das necessidades dos idosos no seu estado?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza- Eu tenho um contato próximo com os promotores do Interior e dessa maneira a gente consegue ter uma visão panorâmica da situação estadual, de perceber quais são as angustias da população e as necessidades mais proeminentes dos idosos. Os promotores trabalham nessa área onde a ausência de politicas publicas acaba sendo um grande entrave em todo o trabalho. Os promotores tem todo um arsenal de instrumento para exercer o nosso mister, para fazer para que algumas políticas sejam implementadas, que são as ações civis públicas, termos de ajuste de conduta, ações recomendatórias, mas, a gente se depara com uma coisa que é fundamental para que tudo possa acontecer, que é a vontade política.
Jornal da 3ª Idade- Com toda a sua experiência, a senhora é capaz de identificar alguns dos principais problemas dos idosos que deveriam receber atenção prioritária do poder público? O que se pode destacar como os mais urgentes a serem resolvidos.
Jornal da 3ª Idade- Nas conferências nacionais anteriores, representantes do Ministério Público, de vários Estados, fizeram críticas apontando que nesses grandes encontros abre-se um leque enorme, se discute tudo que é preciso e no final se conquista pouco.
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza– São muitas as lacunas de políticas voltadas para o processo de envelhecimento, guardadas as peculiaridades de cada região do país, mas uma basicamente se destaca: a ausência de equipamentos voltados para a pessoa idosa. A Política Nacional do idoso data de 1994, então ela já tem mais de 18 anos. E até hoje nós não temos em pleno funcionamento as modalidades não asilares de atendimento ao idoso, que é prevista na Política. Essa é uma experiência que eu tenho aqui no Espirito Santo dialogando com meus colegas promotores, porque aqui nós temos um colegiado de promotores de defesa do idosos e da pessoa com deficiência. Esse colegiado realiza ações conjuntas por que assim se fortalece as ações do Ministério Público. Quando os promotores de vários municípios e várias comarcas tem respeitada a individualidade e autonomia de cada promotor a gente pensa de uma forma integrada. Então a gente conseguiu detectar essas ausências políticas. A gente tem dois parâmetros a família e o abrigamento. A família tem essa responsabilidade e as vezes é pesado para ela, porque as pessoas precisam trabalhar. Quando se trata de um idoso que precisa de cuidados maiores a situação fica mais difícil. Eu já atendi casos em que os filhos ou largam o emprego para cuidar do pai ou da mãe e ficam sem o sustento para todos ou vai trabalhar e larga o idoso praticamente ao léu.
Jornal da 3ª Idade– Qual é a resposta imediata que o poder público poder dar para um situação tão aflitiva como essa?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza- Se a família não pode ele acaba sendo institucionalizando, vai para o ILPI. E o meio do caminho? E o lugar aonde o idoso pode permanecer com a família a noite e ter um lugar adequado durante o dia? Então o que a minha experiência diz é que: em todo o Brasil o que falta é Centro Dia. Os Estados tem apresentado essa demanda. O governo federal e governos estaduais tem co-financiado a construção deles, mas o que se torna o grande obstáculo para os Municípios é a manutenção de um Centro Dia, que ainda é cara
Jornal da 3ª Idade- A manutenção não pode ser feita pelo Fundo Estadual ou Municipal do Idoso?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza- Não pode. O Fundo é muito específico e não atende essa questão.
Jornal da 3ª Idade– Aproveitando que estamos falando dos encargos da família, o que a senhora poderia comentar sobre aquele caso noticiado, do Interior da Bahia, aonde uma avó foi presa porque o filho dela não pagou a pensão alimentícia dos netos? O CNDI se manifestou? É possível mudar esse quadro?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza- Nos chegamos a comentar na reunião e pensamos em soltar uma nota pública, mas acabou que isso só foi abordado no final da reunião e acabamos não tendo tempo de concluir esse assunto. Mas essa é uma outra situação. A situação de pensão alimentícia é sagrada e o Código prevê isso. Se o responsável do menor não pagar, a pessoa mais próxima do responsável, que tenha renda deve pagar e no caso são os avós. Cada caso é um caso.
Jornal da 3ª Idade– O Espirito Santo foi o único Estado que na primeira conferência conseguiu realizar pré-conferências em todos os seus municípios e quando chegou na terceira conferência nacional não tinha conseguido fazer em 50% deles. Em vários Estado se registrou uma queda “nos ânimos” em relação as conferências. Como, na sua opinião, será o comportamento da maioria dos municípios em relação a 4ª conferência?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza- Na verdade não se trata de uma questão de ânimo. Eu participei das duas primeiras e na terceira acabei não indo, porque se registraram muitos problemas de organização. Datas foram mudadas em cima da hora, a conferência foi adiada para o ano seguinte e eu senti que isso desestabilizou muito a organização dos municípios. Eu não sei o que realmente ocorreu, mas eu passei por esse problema, porque eu estava programada para ir e com as mudanças não pude mais. Se você não faz uma organização bem planejada a tendência é desarticular.
Jornal da 3ª Idade- Com sua bagagem do Ministério Público acredita que vá conseguir propor ações no CNDI mais próximas do dia a dia dos idosos?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza– Esse vai ser um ano muito comprometido nas reuniões do Conselho, porque tudo vai girar em torno da 4ª Conferencia. Não acredito que vá ter espaço para muito mais. Eu coloquei duas questões que aprendi com a minha experiência junto ao Conselho Estadual do ES: para se ter um conselho forte é preciso ter estrutura e capacitação. A estrutura a gente reivindica, mas esbarra na vontade política e a gente tem que trabalhar em várias esferas. Agora a capacitação é uma questão própria. Precisamos ter conselheiros hábeis, capazes para desenvolver as suas funções.
Jornal da 3ª Idade- Uma deficiência que o CNDI tem há muitos anos é a comunicação com os demais Estados. Aqui em São Paulo a gente não fica sabendo de nada que acontece no CNDI. Como resolver isso?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza– Eu sei o que é isso, porque no meu Estado a gente também fica angustiado sem notícias. Uma das primeiras coisas que pedi para a coordenação foi para que todas as reuniões do CNDI seja feito um resumo executivo para ser passado para todos os conselhos estaduais para que todos acompanhem o que está ocorrendo. A gente não pode deixar que continue esse distanciamento.
Jornal da 3ª Idade- E isso está sendo colocado em prática?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza- A coordenação já me apresentou o resumo executivo da reunião de dezembro e encaminhei para os conselhos estaduais. Eu quero a aproximação com os conselhos.
Jornal da 3ª Idade- Numa época de redes sociais esse não continua sendo um prazo muito longo e principalmente no ano em que teremos uma conferência atípica?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza– Nós vamos ter uma conferência temática. Serão quatro conferências – idoso, portador de deficiência- criança e adolescente e LGBT – e todas vão convergir com seus pontos para a Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Os Estados estão angustiados querendo saber como isso funciona. O CNDI já está trabalhando a divulgação através do Facebook para que as informações chegue mais rápido para todos.
Jornal da 3ª Idade- Fora do ambiente de trabalho a senhora convive com idosos?
Dra. Sandra Maria Ferreira de Souza- Meus pais estão na faixa dos 80 anos. Há 12 anos quando estava em Lisboa, estudando, a minha mãe estava bem atuante no Centro de Convivência do Idoso. Eu brinco dizendo que ela serviu de meu estudo de caso, mas na verdade ela foi uma motivadora. E na família eu também tenho uma experiência bastante particular. Estou com 51 anos e tenho um filho de 11 meses.
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