O Espirito Santo é o quarto menor estado do Brasil. Sua capital é Vitória e a cidade mais populosa do estado é o município de Serra. Essa, aliás, é uma curiosidade que merece ser destacada: o Espírito Santo e Santa Catarina são os únicos estados do Brasil em que a capital não é a cidade mais populosa.
O CEDDIPI- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Espirito Santo, que há menos de um ano saiu da Secretaria de Assistencia Social para a Secretaria dos Direitos Humanos, está buscando reagir as dificuldades nas ações em prol dos idosos, nos últimos anos.
Em 2006, quando foi realizada em Brasília a 1ª Conferência Nacional do Idoso, o Espirito Santo foi o único Estado a realizar pré-conferências em todos os seus municípios e quando chegou na terceira conferência nacional não tinha conseguido fazer em 50% deles.
Para saber como está o trabalho do CEDDIPI-, o Jornal da 3ª Idade conversou com a pedagoga Augusta Isabel Scárdua, que assumiu a presidência no começo de maio e vai estar à frente da entidade até maio de 2019. Ela esteve em São Paulo, para participar da reunião descentralizada do CNDI- Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, no SESC Consolação Consolação.
Jornal da 3ª Idade – Como está se desenvolvendo o trabalho no Espírito Santo? Não tem sido publicadas notícias destacadas sobre atividades com idosos.
Augusta Isabel Scárdua – Nosso Estado tem 78 municípios e nós trabalhamos na forma de Fóruns permanentes, nas 10 microrregiões, em que o Estado está dividido. As maiores reivindicações que temos é de cursos de capacitação para trabalhar com a pessoa idosa, seja os cursos para conselheiros ou mesmo para funcionários e gestores.
Jornal da 3ª Idade – Essa solicitação das lideranças de idosos do Espírito Santo já apareceu em conferências estaduais e mesmo nas nacionais já realizadas. O CEDDIPI está conseguindo implantar agora?
Augusta Isabel Scárdua – Nós ainda não conseguimos começar a fazer as capacitações. Estamos ainda na fase da divulgação de direitos, do Estatuto do Idoso, e onde as pessoas podem se dirigir para procurar garantir seus direitos. Principalmente no Interior, aonde as informações não chegam com facilidade, é preciso primeiro levar essas referências. Esses espaços de discussão têm sido importantes, porque são abertos e envolvem não somente os idosos, mas gestores das políticas públicas e demais seguimentos da sociedade.
Jornal da 3ª Idade – O fato de vocês terem tido uma “capixaba” na presidência do CNDI (a Promotora de Justiça, Sandra Maria Ferreira de Souza) favorece alguma coisa nas atividades com idosos?
Augusta Isabel Scárdua – Nós temos tido muita colaboração do Ministério Público. Temos um Termo de Cooperação, que foi assinado há alguns anos, com o conselho estadual do idoso, conselho das pessoas com deficiência, Ministério Público e a secretaria que na época acolhia a nossa política estadual do idoso, que era a Secretaria de Assistência Social. Esse Termo possibilitou um trabalho junto aos 78 municípios, com três etapas: divulgar o Estatuto do Idoso, depois a divulgação da importância da criação dos conselhos municipais e a terceira etapa que agora vamos começar, de capacitação dos conselheiros e gestores.
Jornal da 3ª Idade –Então, além das capacitações, quais são as demais prioridades com que trabalha o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Espirito Santo, no momento?
Augusta Isabel Scárdua – Nós estamos trabalhando muito a questão do Fundo do Idoso. Quando foi criada Política Estadual da Pessoa Idosa foram criados o Conselho e o Fundo Estadual do Idoso. O Fundo está criado em lei, mas ainda não foi implementado. Passamos por uma transição, com o CEDDIPI saindo da estrutura da Secretaria da Assistência Social e indo para a Secretaria Estadual do Direitos Humanos. Essa mudança não tem nem um ano. Nós já tivemos uma conversa com o Secretário de Direitos Humanos para falar da importância de termos esse Fundo funcionando.
Jornal da 3ª Idade – E o Secretario de sensibilizou, assinou alguma coisa?
Augusta Isabel Scárdua – Está em tramitação. Estamos na fase de criar uma conta e colocar um gestor para dirigir essa fase do Fundo.
Jornal da 3ª Idade – A senhora destacou na mesa em que participaram os presidentes de Conselhos Estaduais da Região Sudeste, sua preocupação com o Artigo 22, do Estatuto do Idoso. O que o Espírito Santo está fazendo a respeito disso?
Augusta Isabel Scárdua – Essa preocupação de inserir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento nas escolas, em todos os níveis da Educação é uma preocupação nossa no Espirito Santo. O CEDDIPI já se reuniu com o Conselho de Educação, montamos um processo voltado ao desenvolvimento dessas ações, ele já foi aprovado e estamos começando a desenvolver os conteúdos. Eu considero um pequeno avanço, mas bastante significativo. As coisas, de maneira geral, são difíceis de se conseguir. Então cada avanço é importante. Os desafios são grandes em relação aos direitos dos idosos, então fico feliz a cada pequeno avanço.
Jornal da 3ª Idade – Em outros encontros regionais a questão dos direitos dos idosos ao transporte público, em cidade foi alvo de denúncias. Como está nesse começo de 2017?
Augusta Isabel Scárdua –Na nossa capital Vitória e na região Metropolitana em geral, a questão dos transportes está regularizada. No Interior, no entanto, existem várias cidades aonde isso é problema. Nós fizemos em 2013 um trabalho árduo de conversar com todos os órgãos envolvidos com a questão dos transportes, fizemos uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa e para lá levamos um abaixo-assinado, com 10 mil assinaturas. Desse encontro saiu um projeto de lei que foi enviado ao governo estadual da época. Atualmente está novamente de posse da Assembleia Legislativa que está para discutir a PEC, já que precisa fazer uma emenda à constituição do Estado. A população está nos cobrando isso e nós do conselho estamos cobrando os deputados.
