Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Agência Senado.Senador Paulo Paim (PT-RS). Foto: Agência Senado.
Foi sansionado ontem a Lei 13.847 que dispensa as pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial de seis em seis meses.
O avanço na legislação teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e ganhou depois um substitutivo do Senador Romário ( Pode-RJ).
Paim explicou que inicialmente o projeto foi vetado pelo Executivo, mas após a mobilização com o governo, o veto foi analisado em sessão do Congresso e derrubado com apoio até mesmo da base governista.
