A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada pelo Secretário Rogério Luiz Barbosa Ulson, um político do PMDB, do Interior de São Paulo, publicou no Diário Oficial da União, de hoje, sexta-feira, 13 de julho de 2018, as datas que definem o processo para a realização da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (5ª CNDPI), no mês de novembro de 2019.
No decreto também estão recomendados os períodos para as conferências regionais e os temas propostos que deverão acompanhar a pauta da nacional.
A etapa municipal deverá ser realizada até 31 de março de 2019. A etapa estadual e distrital até 15 de agosto de 2019.
Os temas ficaram assim definidos: “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas” Os eixos assim determinados:
I – Direitos Fundamentais na construção/efetivação das Políticas Públicas, Subeixos: Saúde; Assistência Social; Previdência; Moradia; Transporte; Cultura, Esporte e Lazer.
II – Educação: assegurando direitos e emancipação humana.
III – Enfrentamento da violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
IV – Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
A coordenação da Comissão de Organização da 5ª CNDPI será do vice-presidente do CNDI-Conselho Nacional do Idoso, cargo exercido atualmente pelo advogado Bahij Amin Aur, Consultor em Educação, representante da OAB no CNDI. Essa Comissão terá o prazo de sessenta dias, a partir de hoje para elaboração do Regimento Interno e das Orientações Básicas para a realização das
Conferências Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional.
Decreto
