A OAB São Paulo, através da Comissão Especial Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pela Dra. Adriana Maria de Fávari Viel, realizou no dia 8 de junho, na sua sede, no Centro da capital, um seminário para debater a Violência Contra a Pessoa Idosa.
O encontro, que abriu em São Paulo o mês de atividades para solenizar o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, estabelecido pela ONU- Organização das Nações Unidas, no dia 15 de junho, serviu também para lançar a campanha da OAB-SP, com o título A violência dói mais quando vem de quem você ama.
A mesa oficial do evento reunir autoridades que lidam nos seus trabalhos com a questão de maus tratos aos idosos. Além de apresentarem dados estatísticos sobre o problema, colocaram propostas de enfrentamento que devem ser seguidas por entidades, para tentar aplacar esse triste comportamento que aumenta na sociedade de maneira geral.
A organizadora do evento, Adriana Viel destacou entre as várias ações que estão sendo feitas pela Comissão Especial Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-SP, a solicitação encaminhada para todas as Subseções da entidade com o a finalidade de protocolarem nos seus municípios, uma Minuta de projeto de lei, endereçado as Câmaras Municipais para que a data de 15 de junho, Dia da Conscientização do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, seja inserido no calendário municipal.
Mandamos para todas as Câmaras Municipais dos 645 municípios, pois quando a data entra no calendário propicia que ações sejam organizadas pelas escolas e entidades municipais, disse a presidente da Comissão, Adriana Viel.
Ela também falou de cobranças políticas que a Comissão tem feito para órgãos governamentais em relação a programas divulgados, mas que depois as pessoas não sabem como estão se desenvolvendo. Ela contou que durante a reunião do Conselho Nacional do Idoso, em São Paulo, no começo de maio último, questionou a presidente do CNDI sobre o fluxograma da RENADI- Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, prevista na Política Nacional do Idoso de 1994, implantada na 1ª Conferência Nacional do Idoso, em 2006, mas que ninguém sabe como está se desenvolvendo.
Palestrantes
O promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital, para a área do idoso, Délton Esteves Pastore lembrou na sua palestra que nem sempre violência é caso de polícia e que muitas vezes as pessoas não sabem o que fazer, nem onde buscar ajuda. Apontou as estatísticas do Disk 100, do Ministério da Justiça, que registra que cerca de 60% da violência contra a pessoa idosa é cometida por pessoas que estão mais próximas, na maioria das vezes morando na mesma casa.
Trabalhamos em várias frentes e uma delas é buscar adequar as leis a realidade das famílias da sociedade atual. Antigamente as pessoas faziam procuração para representarem idosos por tempo indeterminado. Hoje a nossa recomendação é que uma procuração seja de 1 ano e que se for preciso ela seja renovada. É uma maneira de evitar que familiares se apropriem dos recursos dos idosos, o que infelizmente vemos a cada dia aumentar, disse o promotor Délton Pastore.
Dr. Délton comoveu as pessoas com relatos tristes de situações que precisaram da intervenção do Ministério Público, em que idosos estavam abandonados pelas ruas ou mesmo na casa de parentes.
O poder público nunca vai conseguir resolver todos os problemas. Precisamos fazer mais. Precisamos conscientizar a sociedade. O idoso não precisa somente de dinheiro. É claro que recursos são fundamentais, mas carinho, suporte, assistência são muitas vezes mais importantes, disse Dr. Délton que também é um dos coordenadores da Rede Solidaria de Formação em Envelhecimento, que junto com a PPI- Pastoral da Pessoa Idosa está fazendo encontros itinerantes por São Paulo.
O promotor de Justiça Jose Roberto Rochel, coordenador do Centro de Apoio Cível do Ministério Público de São Paulo e assessor do procurador-geral de Justiça também falou da enorme demanda que caberá ao poder público atender.
As instituições e o poder público estão se organizando para atender à demanda crescente da pessoa idosa, mas ainda há muito a ser feito. A estruturação do estado para receber e atender a pessoa idosa é a medida mais urgente a ser tomada. Nossa população está envelhecendo e o Estado ainda não está capacitado para acolher todas elas, principalmente aquelas que não possuem familiares, disse Dr. Rochel.
A capitão da PM Marta das Graças de Souza e Sousa, que é assessora policial militar da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública fez um relato da atuação da corporação na área do idoso, o que surpreendeu a maioria da plateia que desconhecia essa atuação.
Projetando um trabalho com dados inéditos de violência contra pessoas acima dos 60 anos no estado de São Paulo, com base na estatística criminal da Secretaria de Segurança Pública, a Capitão da PM Marta apontou o estelionato no topo da lista de crimes que tiveram idosos como vítimas em 2016. Desse tipo foram 29.305 casos, seguidos pela violência doméstica (6.383), exposição ao perigo à integridade e saúde (520), apropriação de bens (382), maus-tratos (327), suicídio consumado (315), omissão de socorro (245), suicídio tentado (135), estupro (148) e discriminação da pessoa idosa (405).
Com os números, a secretaria consegue elaborar iniciativas para a prevenção dos crimes, além de ações em conjunto com outras pastas. Os dados mostram que, por exemplo, há um aumento da criminalidade contra o idoso envolvendo algum familiar. Em casos assim, o melhor investimento é em programas de geração de aproximação da população idosa com a polícia militar, uma vez que apenas por meio da confiança é que será possível identificar onde ocorre a violência e, a partir daí qual medida deve ser tomada, disse com a capitão da PM Marta das Graças de Souza e Sousa.
A policial militar projetou fotos de trabalhos que diferentes bases da PM estão desenvolvendo junto com grupos de terceira idade. Citou também uma reformulação no currículo das escolas militares, em função do Estatuto do Idoso.
Participou também da palestra sobre a atuação da Polícia Militar, na prevenção da violência contra os idosos, o capitão da Polícia Militar Rodrigo Garcia Vilardi.
O delegado da 5ª Delegacia Especializada em Proteção do Idoso, do Tatuapé, Aleksies Haponczuk Filho falou sobre a maior dificuldade na atuação das delegacias, que é a subnotificação, que é um dos grandes desafios da segurança pública em geral, mais acentuada ainda na questão do atendimento aos idosos.
O número de registros não representa a realidade. A subnotificação de casos impede que um retrato da violência praticada contra idosos. Nós as ficamos até três horas atendendo uma pessoa idosa, que no final tem medo de denunciar, de reclamar e prejudicar um filho, um neto. Assim, sem a queixa à polícia não consegue instaurar o inquérito, lamentou o Dr. Aleksies.
Contato com a Comissão da OAB-SP direitos.idosos@oabsp.org.br
