O Estatuto do Idoso depois de 10 anos ainda é uma lei pouco conhecida

Estatuto do Idoso em missa da Pastoral da Pessoa Idosa
Estatuto do Idoso em missa da Pastoral da Pessoa Idosa
Estatuto do Idoso em missa da Pastoral da Pessoa Idosa

Passados mais de 10 anos da sua entrada em vigor, em janeiro de 2004, o Estatuto do Idoso continua sendo pouco conhecido por aqueles que tem direito a se beneficiar dos direitos nele garantidos: os próprios idosos.

Criado pela Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso reuniu em 118 artigos o que de mais importante foi apontado por juristas e lideranças do movimento de idosos, de todo o país, depois de 20 anos de debates sobre o tema. Seu texto ainda é bastante atual e considerado avançado, em comparação a legislação de muitos países, mesmo no chamado primeiro mundo.

A questão é que muito pouco mudou no que se refere a implantação de políticas públicas e na criação de uma rede nacional de prestação de serviços.

Existem avanços, mas poucos, se compararmos o que aponta os textos acadêmicos de profissionais especializados no assunto aos números de relatórios oficiais.

Enquanto, por exemplo, os números de denúncias anônimas sobre violações dos direitos aumentam a cada ano, o total dos registradas em delegacias é pequeno. As delegacias aumentam em número, mas não em qualidade. Quando criadas, em São Paulo, nos anos 90, tinham na equipe de atendimento aos idosos assistentes sociais e psicólogas. Muitas policiais femininas foram fazer cursos de especialização voltados para o serviço de idosos mirando uma carreira na área. Hoje a maioria das delegacias de atendimento aos idosos só tem policiais, quase sempre sem ter recebido uma capacitação para o serviço.

O Estatuto do Idoso conseguiu impulsionar alguns avanços sociais, mas não teve força para mudar o padrão cultural da sociedade brasileira que ainda teima em relegar o cidadão idoso ao segundo plano.