A Justiça Federal pela primeira vez decidiu em contrário a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ao determinar ontem, dia 6 de setembro, a inclusão do Implante por cateter de válvula aórtica (TAVI), tratamento realizado exclusivamente em idosos, no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
A decisão foi proferida na Justiça Federal da 1ª Região, em sentença disponibilizada ontem nos autos da Ação Civil Pública nº. 21641-53.2013.4.01.4000, determinando a inclusão num prazo de 30 dias.
Para entender a importância dessa decisão o Jornal da 3ª Idade conversou com o cardiologista Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, que é diretor da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista.
Jornal da 3ª Idade – O que é exatamente o TAVI? Como ele pode salvar vida de pessoas idosas?
Dr. Marcelo Queiroga– TAVI (do inglês: Transcatheter aortic valve implantation) é o implante por cateter de prótese valvar aórtica, destina-se ao tratamento da estenose valvar aórtica, doença que afeta 1 em cada 5 idosos acima de 75 anos. O tratamento padrão da doença é a substituição da válvula aórtica (válvula aórtica controla a passagem de sangue entre o ventrículo esquerdo e a aorta) por intermédio de uma cirurgia com o peito aberto. Na forma grave a doença tem alta mortalidade, nos indivíduos com insuficiência cardíaca e alteração do ritmo do coração a expectativa de vida pode ser menor que 1 ano. Devido as múltiplas comorbidades dos idosos, cerca de 30% dos enfermos com estenose aórtica tem a cirurgia contraindicada, para estes não há terapia eficaz com cobertura obrigatória no rol de políticas de saúde do Brasil. O TAVI é o procedimento indicado pois promove redução de 20% do risco absoluto de morte quando comparado ao tratamento conservador (dilatação da válvula com cateter associado a medicamentos), ou seja, em cada 5 pacientes tratados se salva uma vida. Tais dados são raramente encontrados em Medicina pois apontam para uma redução do risco relativo de morte superior a 50%.
Jornal da 3ª Idade – Esse tratamento já existe no SUS para todos?
Dr. Marcelo Queiroga– O TAVI ainda não foi formalmente incorporado no Sistema Único de Saúde, porém vários hospitais públicos (Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Instituto do Coração do HCFMUSP, Instituto Nacional de Cardiologia, Hospital de Messejana, Hospital São Paulo – UNIFESP entre outros) já realizam o tratamento. A Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista (SBHCI) pleiteou junto à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), órgão do Ministério da Saúde, a incorporação do TAVI no SUS, mas foi indeferido o pedido. A CONITEC alegou que o tratamento é arriscado e associado a complicações e que haveria um impacto econômico muito elevado no SUS. Essas assertivas foram contestadas na consulta pública realizada, inclusive institutos de grande reconhecimento científico como: InCor, HC de Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP), Hospital São Paulo (UNIFESP) foram favoráveis a incorporação da terapia.
Jornal da 3a Idade- Assim a opinião da CONITEC não tem o respaldo da comunidade científica nacional.
Dr. Marcelo Queiroga– Nesse sentido é bom frisar que o TAVI é praticado em mais de 65 países e foi incorporado nos principais sistemas de saúde do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá. Não há dúvidas acerca da eficácia do procedimento para os idosos.
Jornal da 3a Idade- O que já foi feito para caminhar oficialmente na adoção pelo SUS?
Dr. Marcelo Queiroga– Diante dessa intricada questão, que envolve desassistência dos idosos, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal já discutiu o assunto, por solicitação da Senadora Ana Amélia Lemos, em audiência pública, na ocasião vários especialistas defenderam a instituição de uma política pública para incluir esses pacientes dentro de uma perspectiva de terapia eficaz. Tal audiência ensejou uma proposta legislativa (PLS 688/2015) de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já aprovada no Senado Federal, que determina a inclusão do TAVI no SUS. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputado (PL 5.460/2016), com relatoria da Deputada Mariana Carvalho, já com parecer para aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. A despeito das dificuldades na incorporação em virtude de questões econômicas, pouco a pouco, conseguiu-se ampliar a discussão sobre o tema em todos os Poderes do Estado Brasileiro. Recentemente, fomos recebidos em audiência no Ministério da Saúde pelo Ministro Ricardo Barros, sendo reaberto os canais de dialogo sobre o tema. Também destaco a posição favorável manifestada pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idosos (CNDI). Para o CNDI deve ser implementada uma política pública prevendo o procedimento TAVI para os idosos com estenose aórtica.
Jornal da 3ª Idade- A partir de quando os idosos poderão reivindicar o tratamento?
