Idoso poderá hipotecar imóvel em troca de pensão, prevê texto, no Senado

O Jornal do Senado Federal, da última sexta-feira dia 8 de fevereiro, publicou  um texto que está causando muita polêmica. Trata-se de uma reportagem sobre o Projeto de Lei, de autoria do ex-senador Paulo Bauer, que permite que empresas e pessoas idosas assinem uma hipoteca, que transferirá para a organização comercial o imóvel depois do falecimento da pessoa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda está analisando o projeto que cria a hipoteca reversa de coisa imóvel para idosos (PLS 52/2018).

No projeto fica permitido a instituição de contrato entre o maior de 60 anos, que seja proprietário de um bem imóvel, e uma instituição financeira. Essa instituição ficará obrigada a pagar uma quantia mensal vitalícia, sob a condição de se tornar, no futuro, proprietária do imóvel hipotecado.

Segundo o autor, o objetivo do projeto é aumentar a renda das pessoas mais carentes. Pelo texto, o imóvel objeto de hipoteca reversa não poderá ser negociado sem autorização expressa do devedor hipotecário reverso. Também não poderá ser alugado. O projeto ainda trata de regras para credores e devedores, além de prazos, carências e procedimentos.

Paulo Bauer explica que o contrato de hipoteca reversa estabeleceria um acordo vitalício entre o dono da casa e uma instituição financeira. Com base no valor da propriedade e no cálculo da expectativa de vida do proprietário,
seriam fixados o período de pagamento e o valor mensal até o fim de sua vida.

Pelo texto, o aposentado continuará morando na casa até morrer. Quando ocorrer o falecimento, a instituição financeira se tornará proprietária do imóvel, devendo levá-lo à venda em leilão para ressarcimento da quantia entregue ao beneficiário.

Na visão do ex-senador, tanto o maior de 60 anos quanto a instituição financeira saem ganhando. O idoso ganha com o novo rendimento mensal que passa a receber e a instituição financeira também ganha com a expectativa de se tornar, no futuro, proprietária de um imóvel por um valor abaixo do de mercado.

Bauer acrescenta que a implementação da iniciativa poderá reduzir a carga psicológica sobre os idosos, que se submetem a viver seus últimos anos com uma pensão precária e cheios de dívidas com médicos, remédios e hospitais.