O GERP 2017, o evento que congregou de 6 a 8 de abril o 10º Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia e 9 º Simpósio das Ligas de Geriatria e Gerontologia fez um abaixo assinado subscrevendo o Manifesto que solicita ao Estado brasileiro o urgente encaminhamento ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
A ideia de fazer o abaixo assinado surgiu depois da palestra da Defensora Pública Federal, Isabel Penido de Campos Machado, que atua no 9º ofício criminal da Defensoria Pública da União em São Paulo e na Defensoria Interamericana, com atribuição para representar as vítimas de violações de direitos humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A palestra “Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos- Os deveres do Estado, os Mecanismos de Acompanhamento e os Meios de Proteção” aconteceu na manhã da sexta-feira, dia 7 de abril, com a mediação de Claudia Flo, 2ª Vice-Presidente do Departamento de Gerontologia da SBGG e presidente do CEI-Conselho Estadual do Idoso.
Convenção Interamericana
Ela foi criada na reunião da OEA-Organização dos Estados Americanos, em junho de 2015, nos Estados Unidos. Dos 35 países que fazem parte da OEA até agora somente 6 assinaram: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Bolívia e Uruguai.
Para que a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos passasse a valer como um tratado internacional que vincula os Estados membros da OEA era preciso que pelo menos dois dos países signatários a ratificassem.
Como a Costa Rica e o Uruguai ratificaram ela já está em vigor, mas várias campanhas estão sendo feitas em todo o continente americano para que todos os países assinem.
O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento, mas ainda não fez a ratificação e para que isso aconteça uma rede de entidades está se formando para divulgar a importância desse ato político, que vai fazê-la valer, de verdade, entre nós.
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos além de oficialmente assegurar condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais da pessoa idosa também possibilita que as pessoas apresentem denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre violações aos direitos não reconhecidos pelo seu país.
Ela também possibilitará a atualização de muitas questões que até alguns anos atrás não estavam previstas, tais como os direitos dos idosos refugiados, idosos que perdem suas casas em enchentes e desastres naturais, idosos vítimas de violência de guerra, idosos com doenças terminais.
Outras matérias do GERP 2017: