No último dia 4 de dezembro foi divulgada ao público a carta final do X Encontro Nacional de Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 novembro,nas dependências do Instituto Religioso das Irmãs Salesianas dos Sagrados Corações, com o tema central “A Importância dos Fóruns enquanto Sociedade Civil na Organização e Mobilização da Pessoa Idosa”.
O documento, que foi aprovado na reunião final do evento, defende a realização das Conferências (Nacional, Estaduais e Municipais) da Pessoa Idosa; requer do Governo Federal a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas assinado pelo Brasil desde 2015; faz a defesa intransigente e efetivação plena do Estatuto do Idoso e exige que antes da reforma da Previdência seja feita uma auditoria da dívida pública com combate às fraudes, rigor na cobrança aos grandes devedores e o fim dos desvios de recursos para outros setores.
Fazem parte da coordenação nacional dos fóruns: o Fórum Cearense de Políticas para o Idoso (FOCEPI) do Ceará; Fórum Paranaense da Pessoa Idosa (FPPI) do Paraná; Fórum Permanente de Defesa da Pessoa Idosa da Bahia; o Fórum Permanente da Política Estadual da Pessoa Idosa do Acre (FPPEPI); o Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro – Fórum PNEIRJ.
São Paulo participou pela primeira vez desse encontro nacional e foi representado pelo Fórum Paulista da Sociedade Civil de Conscientização do Envelhecimento, que desde o primeiro semestre de 2018 já formalizou a vontade de integrar a rede de fóruns. São Paulo, durante o encontro propôs ser o Estado anfitrião do encontro nacional de 2020. O próximo encontro nacional dessa rede será em novembro de 2019, em Manaus, no Amazonas.
Participaram também representantes de Brasília e Minas Gerais que ainda não tem o seus fóruns da sociedade civil constituídos.
O Fórum Nacional – segundo seu regimento interno – é uma articulação de fóruns estaduais, coordenados pela sociedade civil, que trabalham na perspectiva da defesa dos direitos da pessoa idosa, organizado como espaços públicos legítimos de representação, mobilização, participação social e protagonismo no processo de conquista e defesa de direitos da pessoa idosa. , na perspectiva de unificação das lutas com outros espaços públicos e movimentos sociais.
Sendo um espaço exclusivo da sociedade civil e se coloca como o lugar instituinte onde as demandas do setor se transformam em lutas e conquistas por direitos e políticas públicas na relação com o Estado e as outras instituições.
