O Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado de SP, divulgou ofício encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido, com recomendações relativas ao atendimento aos idosos, durante a vacinação de combate a COVID-19.
No documento (Ofício NEDIPED n.º 217/2021), assinado pela Defensora Pública Coordenadora, Renata Flores Tibyriçá, foram feitas cinco recomendações específicas:
a) As eventuais doses remanescentes, após a vacinação do público alvo estabelecido, sejam destinadas às pessoas idosas maiores de 60 anos, como já vem sendo previsto, mas que as Unidades de Saúde elaborem listas com usuários elegíveis em sua área de abrangência com telefones para convocação deste público, dando prioridade, dentro dos maiores de 60 anos, para os mais velhos e os com comorbidades de maior risco para covid-19;
b) Divulgação de dados de pessoas vacinadas em todas as regiões da cidade de São Paulo por grupos etários para conhecimento da população e de órgãos de controle social e divulgação de telefones para denúncias e de acesso a ouvidoria no site da Prefeitura do Município de São Paulo referente ao Coronavírus;
c) Realização de busca ativa por profissionais da saúde da família, com apoio de órgãos da assistência social, de pessoas idosas contempladas nos grupos etários, especialmente as de maior idade e que possam ter dificuldades de locomoção, e que tenham prontuários nas unidades de saúde e que ainda não foram vacinadas;
d) Garantia da prioridade de vacinação para pessoas idosas não ampliando grupos de profissionais de saúde, nem outros profissionais, que não estejam na linha de frente ou que não comprovem estar trabalhando presencialmente até que todas as pessoas idosas sejam vacinadas;
e) Garantia de aplicação da segunda dose da mesma vacina para quem tomou a primeira dose.
O NEDIPED deu prazo de 15 dias, a contar da data da entrega, em 16 de março, para um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
