Hoje, 10 de dezembro de 2020, dia que o mundo comemora os 72 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é também uma data importante para lembrar que o governo brasileiro até hoje não ratificou a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Em 15 de junho de 2015, a Organização dos Estados Americanos, órgão da ONU- Organização das Nações Unidas criou esta Convenção, que de imediato foi assinada por 6 dos 35 países que fazem parte da OEA. O Brasil, através do então Secretario Geral das Relações Exteriores, embaixador Sérgio França Danese, foi o primeiro país a rubricá-la.
Desde 2016 várias entidades e profissionais que atuam na área do envelhecimento fazem campanhas para que o governo brasileiro ratifique. Naquele ano, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através do Núcleo Especializado dos Direitos Humanos do Idoso e da Pessoa com Deficiência e a então diretoria da Associação Ger-Ações de Pesquisas e Ações em Gerontologia realizaram, uma reunião com lideranças dos vários Fóruns de Idosos de São Paulo para debater o assunto. A AMPID- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência chegou a criar uma página específica no seu site, sobre o tema.
Para saber como está a atualmente a situação e quais as manifestações foram apresentadas pelo atual governo federal, o Jornal da 3ª Idade entrevistou a Dra. Renata Flôres Tibyriça, Defensora Pública do Estado, Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
Jornal da 3ª Idade – Passados mais de cinco anos da assinatura da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, qual a posição brasileira sobre o assunto no momento?
Dra. Renata Flôres Tibyriça, Defensora Pública do Estado –
Jornal da 3ª Idade – Por que continua sendo importante o governo brasileiro ratificar esse documento?
Dra. Renata Flôres Tibyriça, Defensora Pública do Estado –
Jornal da 3ª Idade – Qual a exemplo a senhora teria de uma questão brasileira, que poderia ter sido encaminhada para a apreciação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos?
Dra. Renata Flôres Tibyriça, Defensora Pública do Estado –