Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa divulga Nota Pública protestando

Uma Nota Pública assinada pela Diretoria Ampliada do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI- começou a ser divulgada para todos os organismos que trabalham com idosos no país, na manhã de hoje. A intenção é alertar para as dificuldades de funcionamento que os conselheiros estão encontrando diante do corte de recursos.

Ciente da importância do diálogo entre sociedade civil e governo para a proposição e implementação de políticas públicas destinadas às pessoas idosas do nosso país, o CNDI, de forma a colaborar, haja vista os desafios do início de uma nova gestão, acatou a informação recebida do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em janeiro, sobre a impossibilidade de cumprimento do seu cronograma de trabalho pela não liberação orçamentária e pela Medida Provisória 870 de 01/01/2019, que estabeleceu uma nova configuração ministerial. Apesar de a composição do colegiado estar reconhecida, emitiu um comunicado em 24 de janeiro de 2019, transferindo as reuniões da Diretoria Ampliada, de janeiro para a última semana de fevereiro, e a reunião ordinária, do início de fevereiro para terceira semana de março.  Contudo, o CNDI foi surpreendido pelo MMFDH com a não-autorização das despesas com os deslocamentos dos seus membros para cumprimento de suas funções estabelecidas para os meses de fevereiro e março do ano em curso, diz trecho do documento.

A presidente do CNDI, na gestão 2018- 2020, Maria Lúcia Secoti Filizola explicou ao Jornal da 3a Idade as dificuldades que o Conselho Nacional está enfrentando para atender as solicitações que os conselhos estaduais e municipais estão demandando, principalmente por ser o ano da 5a Conferência Nacional. Ela disse que os conselheiros ficaram bastante desapontados de terem que desmarcar a primeira reunião do CNDI de 2019, depois dos vários adiamentos propostos pelo novo governo.

O CNDI é um colegiado que é previsto por lei, desde a Constituição de 1988, que vem trabalhando com regularidade nos últimos anos. Portanto não é um programa de governo, que possa ser alterado mediante novas programações. Ele é um importante órgão de controle social que trablha na defesa das pessoas idosas de todo o país. Nossa intenção ao divulgar essa Nota Pública é para dar conhecimento do travamento que estamos tendo e que está nos impedindo de responder as demandas dos Conselhos Estaduais e mesmo os Conselhos Municipais que nos procuram. Nós acatamos a reorganização proposta pelo novo governo e marcamos para 20 e 21 sw março a nossa primeira reunião, já com uma pauta repleta de perguntas dos Conselhos Estaduais que estão organizando as centenas de conferências que acontecem em todo o país, cujas deliberações embasam a Conferência Nacional. Diante da negativa de recursos do Ministério, resolvemos soltar essa Nota Pública, para que todos entendam as dificuldades que o CNDI enfrenta nesse momento. Eu como presidente, juntamente com os demais conselheiros que integram a Diretoria, temos feito tudo para que o CNDI se mantenha regular em 2019. tenho feito tudo para que o CNDI se mantenha regular em 2019. Os conselhereiros continuam trabalhando com a agenda das Conferências Estaduais, Municipais, Distrital e Nacional, concluiu a presidente do CNDI, Maria Lúcia Secoti Filizola.

Íntegra da Nota Pública