OAB Nacional aprova o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa e a criação da sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Foto: Eugênio Novaes/CFOABOAB Nacional aprova o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa e a criação da sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Foto: Eugênio Novaes/CFOAB
A OAB- Ordem dos Advogados do Brasil aprovou ontem, terça-feira, dia 4 de setembro durante sessão do seu conselho pleno, em Brasília, a implantação de duas propostas que vinham sendo reivindicadas há tempos por várias regionais: o Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa e a criação da sua Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
O novo texto prevê uma série de medidas para valorização e defesa dos profissionais com mais de 60 anos em pontos como prerrogativas, inserção no mercado de trabalho, ensino e garantias.
O plano de valorização também propõe a criação de comissões em todas as Seccionais, o cadastro e censo dos profissionais com mais de 60 anos, o debate sobre o tema nas Conferências Nacionais e Estaduais e parcerias com instituições de ensino e escritórios de advocacia para oportunizar vagas a estes profissionais.
Esse anúncio coincidiu com a realização do segundo dia dos trabalhos da 1ª Conferência Nacional das Comissões da Pessoa da OAB, que se encerra hoje, em Curitiba.
A OAB nacional está preocupada em promover a inclusão dos advogados idosos nos sistemas de tecnologias da informação digital, respeitando as limitações físicas, auditivas e visuais, a realização de campanhas de prevenção e orientação sobre doenças, uma política de concessão de benefícios, tais quais desconto nas anuidades, respeitando a autonomia das Seccionais, assim como a implementação de estratégias para ampliação da participação destes profissionais nas decisões das Seccionais e Subseções.
Foi aprovada a recomendação para retirar a obrigatoriedade do voto dos advogados e advogadas com mais de 70 anos nas eleições da OAB, tal como acontece nas eleições gerais. A medida começaria a valer a partir das eleições da Ordem em 2021.
Em novembro de 2017 a OAB Nacional divulgou que tinha o registro de 1.048.189 advogados com registro ativo e mais 33.083 estagiários (com carteira da OAB). Em várias Seccionais o número de advogados idoso ultrapassa os 40% de todos os registrados locais.
