Conselho Estadual do Idoso de SP vai usar parte do Fundo Estadual do Idoso para ILPI

Entrevista com a Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP, Conselho Estadual do Idoso de São Paulo, para a série Conselhos e Fóruns Estaduais na Covid-19

A pandemia da Covid-19 no Estado de São Paulo começa a atingir seu pico na capital e a se tornar mais crítica no Interior. O Boletim Epidemiológico, da Secretaria Estadual de Saúde apontou, no final da tarde de ontem (21/6) um total de 219.185 pessoas contaminadas e 12.588 óbitos. Dos 645 municípios paulistas, 601 cidades têm registros de casos da Covid-19 e em 332 delas ocorreu uma ou mais mortes, sendo mais de 60% delas de pessoas com mais de 60 anos.

Para saber como o CEI-SP, Conselho Estadual do Idoso de SP, está atuando nesse período da pandemia, o Jornal da 3ª Idade entrevistou a sua presidente, Vera Luzia dos Nascimento-Fritz, representante da sociedade civil. Ela é professora de Educação Física, com mestrado pela USP. Trabalhou no Setor de Reabilitação para pacientes coronarianos, do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia em São Paulo, no início da implantação deste serviço no Brasil, pelo cardiologista Dr. Josef Feher. Durante vinte anos, residiu na Alemanha, aonde fez o curso de mediação e atuou como Mediadora para casais bi-nacionais na IAF Associação Assistencial para mulheres em relacionamento bi-cultural.

Jornal da 3ª Idade – O Conselho Estadual do Idoso de SP está conseguindo ter alguma atuação específica em relação aos idosos, nesse período de pandemia da Covid-19?

Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP, Conselho Estadual do Idoso de SP – O Conselho manteve a sua agenda e está fazendo seus encontros, agora de forma virtual, da mesa e da plenária. As comissões temáticas também continuam, resolvendo as suas questões específicas e dando subsídios para que a plenária aprove ou não um determinado tema. Quando começou a pandemia foi decidido que seria usado parte do dinheiro do Fundo Estadual do Idoso para auxiliar as ILPI. Considerando que a utilização do recurso do FEI, segue um protocolo, devendo ser liberado por chamamento de edital. Solicitei uma orientação com o Setor Jurídico e Financeiro da SEDS, sobre como proceder para resolver esta situação. Existe uma Lei, que autoriza a dispensa do Edital, em períodos emergências. Até o momento, o documento solicitando a dispensa do edital, ainda não chegou às mãos do Governador. Decidir é fácil, aprovar é rápido, resolver é lento, mas o Covid-19 é rápido e não espera!

Jornal da 3ª Idade – Quantas ILPI existem em São Paulo?

Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP– O Estatuto do Idoso, nos artigos 48 a 52 estabelece que as ILPI devem ser inscritas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal, ou Estadual, ou Federal, pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério Público. Não temos o número real das ILPI no Estado de São Paulo, por isso estamos fazendo um levantamento. Encaminhamos aos CMI um questionário que nos possibilitará conhecer a realidade no Estado de São Paulo, além de orientá-los a terem o seu banco de dados, a fim de cumprirem o que a Lei estabelece, isto para que o idoso tenha um acolhimento digno.

Jornal da 3ª Idade – Quantos conselhos municipais existem efetivamente no Estado de SP?

Profª Vera Luzia do Nascimento- Fritz, presidente do CEI-SP– Atualmente, em torno de 450 conselhos municipais têm o seu registro no CEI. Funcionando efetivamente são mais de 300, mas outros tantos estão com problemas, vários com gestão governamental que foram alteradas com saída do representante. Existem ainda aqueles criados por lei mas, que nunca elegeram seus conselheiros. A situação dos CMI é diversificada em sua atuação, da sua Lei de criação, do conhecimento dos conselheiros representantes do Poder Público e Sociedade Civil, do interesse ou não, do poder público em desenvolver uma Política Municipal para a Pessoa Idosa. O projeto São Paulo Amigo do Idoso, criou uma estrutura que possibilitava ao município que ele desenvolvesse atividades optativas e obrigatórias. Uma das obrigatórias era desenvolver o seu conselho do idoso. E o município só caminhava na medida que ia cumprindo as etapas estabelecidas no decreto, inclusive desenvolvendo as atividades optativas que escolheu conforme a demanda da cidade. Com esse projeto SP caminhou em relação aos conselhos municipais. Não são todos que aderiram e tem vários municípios que ainda não tem o Selo Pleno.

A SEDS, nos apresentou um projeto de reestruturação do Programa São Paulo Amigo do Idoso, já fizemos uma reunião para analisar e discutir e propor, a fim de não descaracterizar um projeto que fez com que vários municípios tenham uma posição efetiva no desenvolvimento da Política Municipal para o Idoso, a fim de possibilitar um envelhecimento digno à sua população.

Jornal da 3ª Idade – A verba que o governo federal prometeu para as ILPI nos Estados dependem delas estarem regularizadas. Como ficam as de SP, elas irão receber? A senhora participou no encontro virtual da Região Sudeste? 

Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP– O CNDI encaminhou  uma planilha, aonde consta os municípios, o valor do recurso e  o número de ILPIs a serem contempladas. A distribuição será feita levando em consideração o tamanho da cidade e as ILPIs registradas nos CMI,com o aceite ou não do prefeito.

Jornal da 3ª Idade – Alguns presidentes de Conselhos Estaduais contaram que nas reuniões com o governo federal ficou acertado que os  Conselhos assumiram parte da tarefa do levantamento das ILPI. O CEI de Sp também está fazendo isso?

Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP– Eu não participei da primeira reunião com os demais presidentes da Região Sudeste, por uma questão técnica. No CEI-SP não temos um catálogo das ILPI do Estado. Nós fizemos um questionário e mandamos para os municípios, para dar suporte a esse repasse que estamos pretendendo com a verba do Fundo Estadual. Buscamos saber quantas e quais ILPI tem nas cidades.  Vários municípios não responderam porque eles também não sabem, porque várias instituições funcionam sem estarem registradas no conselho. O Ministério Público tem uma listagem, mas não sabemos se ela está completa. Vários municípios não sabem o que tem no seu território. Nós começamos a elaborar que precisamos ter uma unidade de ação no Estado de SP. As fiscalizações precisam regularizadas por igual. As vistorias tem que ser tripartite (Vigilância, CMI e Promotoria), pelo menos a primeira. Nas demais as informações têm que ser trocadas Eu já solicitei a Cláudia Fló da Secretaria Estadual da Saúde, saber como está sendo notificado o óbito de um idoso residente em uma ILPI. No atestado consta o endereço da pessoa, mas não que ela faleceu numa ILPI. Então não sabemos, por exemplo, quantas mortes ocorreram em ILPI.

Jornal da 3ª Idade – Esse momento, apesar de triste e difícil, não pode ser uma boa oportunidade de organizar esse realimento?

Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP– Temos que aproveitar esse momento para que todo conselho municipal saiba que ele tem que registar as ILPI da sua cidade, seja pública, privada ou filantrópica. Cada conselho tem que saber como elas estão funcionando. Mandamos um relatório para ser preenchido que vai nos ajudar também quando tivermos autorização de escolher quais vão receber a ajuda. Este é um momento importante para todos nós, é um momento para revermos ações, valores. É o momento de nos reorganizarmos. É o momento de ouvir o outro! É o momento para termos um olhar e respeito para com o outro. É um momento para reconhecer os erros e as falhas no sistema. É o momento de nos instrumentalizarmos, para agirmos de maneira correta e desta forma mudar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem neste nosso Estado de São Paulo.

Jornal da 3ª Idade – Todas os municípios já responderam?

Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP– Não, alguns fizeram confusão porque receberam várias informações nesse sentido. Alguns acharam que o questionário era da Frente Nacional de Fortalecimento as ILPI, recentemente criada. Vários acharam que a Frente pertence ao governo federal e desprezaram o preenchimento. O nome é Frente Nacional porque abarca todo o país, tem um documento bem elaborado, mas muitas pessoas não leem, por isso não conhecem e não aprendem 

Jornal da 3ª Idade – Além da expectativa da liberação da verba do Fundo Estadual do Idoso, qual a outra preocupação do Conselho Estadual, nesse momento?

Profª Vera Luzia do Nascimento-Fritz, presidente do CEI-SP– Temos que pensar também como será o depois. Infelizmente muitas pessoas ainda morrerão, antes que tenhamos uma vacina, mas os que sobreviverem terão que enfrentar uma recomposição de tudo. É um momento que temos para refletir e fazer mudanças pessoais e sociais. O que vamos fazer depois para que envelhecer no Brasil seja uma situação digna? Temos que mudar princípios. Outro dia eu estava assistindo uma entrevista na RAIP, pela Internet com uma senhora que tem milhões de seguidores. Ela, que tem 64 anos, disse que somente depois da Covid-19 é que descobriu que é idosa. Como? Se eu não sei que sou idosa, quem vai saber? Quem nos representa? Os idosos não tem voz.

É chegado o momento em que temos de reconhecer que envelhecemos, e somos velhos sim! Para ser respeitado, preciso respeitar-me. Somos velhos e envelhecemos neste Brasil plural. Somos velhos temos que pensar na nossa velhice e na velhice dos outros. Somos velhos sim e temos que agir, pois além de direito temos deveres, pois ambos andam de mãos dadas! Que consigamos criar caminhos para o envelhecer digno neste país, para todos! Somos velhos sim e daí?