O Conselho Estadual do Idoso de SP (CEI-SP) começa a receber hoje, 22/8, as inscrições para o seu processo eleitoral que elegerá pessoas para serem conselheiras como representantes da sociedade civil, sendo 13 titulares e 13 suplentes, para a gestão de novembro/2022 a novembro/2024.
Até o dia 5 de setembro poderão candidatar-se ao pleito eleitoral, pessoas com comprovada atuação na área da defesa dos direitos e do atendimento ao idoso, devidamente atestada, através de indicação feita por entidades com atuação nessa mesma área, com sede no Estado de São Paulo, na forma do §1º do artigo 23 da Lei 12.548/2007, com no mínimo 03 (três) anos de atividade.
O exercício da função no CEI-SP é considerado serviço público relevante de valor social e não remunerado, de acordo com Artigo 23, § 5º, da Lei 12.548/2007, que tem como principais funções: propor, monitorar e avaliar políticas públicas, projetos, benefícios e programas voltados à pessoa idosa.
