Comissão aprova mudança de idade para renovação de CNH para 70 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá decidir nos próximos dias se aprova ou rejeita o Projeto de Lei 8216/17, que aumenta de 65 para 70 anos a idade obrigatória de renovação do CNH- Carteira Nacional de Habilitação.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 8 de agosto, e se encontra no chamado “caráter conclusivo”, período de tramitação pelo qual o projeto votado, apenas espera pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Apresentado pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e se tiver aprovação final, torna obrigatória a renovação a cada três anos do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação somente depois dos 70 anos.

Para o relator, deputado Mauro Lopes (MDB-MG), não se justifica continuar exigindo dos condutores com mais de 65 anos que enfrentem burocracia e desembolsem dinheiro a cada três anos para renovar os referidos exames. “Um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudáveis. São ativas e levam uma vida independente”, disse.

Com informações da Agência Câmara