O CMI – Conselho Municipal do Idoso de Taubaté, cidade do Vale do Paraíba, em São Paulo, presidido por Clebion Eli Miranda, programou para o próximo dia 19 de novembro, das 14 às 17 horas, uma audiência pública, no plenário da Câmara Municipal da cidade.
No evento serão debatidas com autoridades municipais convidadas e idosos dos grupos, entidades e sindicatos, a lista de deliberações tiradas da 3ª Conferência Municipal do Idoso de Taubaté, realizada em março passado.
O CMI também estará entregando reivindicações que tratam da reformulação do estatuto do conselho.
Reivindicações tiradas na Conferência de 2015 que serão cobradas das autoridades
No âmbito municipal
– Criar o Centro de Referência do Idoso (CRI), com especialidades voltadas para a saúde do público alvo, e de acordo com as necessidades recorrentes no município. De competências estadual e local, via as Secretarias da Saúde;
– Promover campanhas afins, contra a violência à pessoa idosa, via a Secretaria Municipal de Assistência Social, com Proteção especial;
– Garantir financiamento das deliberações da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
– Criação de uma Comissão Inter-Secretarias Municipal, para a implantação de políticas públicas às pessoas idosas, envolvendo as Secretarias da Saúde, da Assistência, Desenvolvimento e Inclusão Social, do Esporte e Lazer, da Mobilidade Urbana, do Planejamento, e da Educação e Cultura;
– Ampliar a estrutura de recursos humanos, materiais de trabalhos, e do espaço físico estrutural da sede de funcionamento do prédio “Solar Municipal dos Conselhos”, e melhorando as condições de divulgação das ações do CMI; à cargos do Gestor Municipal e da Secretaria (SEDIS) pertinente;
– Contratação de mais profissionais, capacitados para atuar nas situações de violações dos direitos humanos e inerentes às pessoas idosas, através de concursos público.
– Aumento do percentual de 0,56% de verba em 2016 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, e com a implementação do Fundo Financeiro do Conselho Municipal do idoso;
No âmbito federal e estadual