No próximo dia 9 de agosto, o GCMI- Grande Conselho Municipal do Idoso dará posse numa solenidade no Salão Nobre, da Câmara Municipal de São Paulo, aos novos conselheiros da gestão 2016-2018.
Nesse dia também será empossado- agora como conselheiro- o Cel. Rubens Casado, que foi candidato, mas desta vez não conseguiu votos suficientes para colocá-lo diretamente na diretoria executiva. Pelo regimento interno que convocou a última eleição permaneceu a regra das anteriores que sempre determinou que a pessoa mais votada de cada região da cidade passe diretamente para a executiva do GCMI.
Na manhã da última segunda-feira, o Cel. Rubens Casado- que antes de ser o presidente do GCMI na gestão 2014-2016 foi comandante da Guarda Civil Metropolitana e também Subprefeito da Mooca- concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal da 3ª Idade, quando fez um balanço da sua gestão, apontou as dificuldades encontradas e ressaltou o que considera seu legado, a sua contribuição para os idosos da cidade.
Seu depoimento é importante para todos os que trabalham pelos direitos dos idosos na cidade, mesmo para aqueles que discordaram dos seus métodos de condução do GCMI, nos últimos dois anos. Na sua fala ele contou da falta de apoio governamental ao Conselho, da falta de capacitação de vários idosos que se comprometem, mas não assumem as tarefas de conselheiro, da falta de transparência da Prefeitura em não abrir publicamente tudo que existe para os idosos na cidade e da negativa do Prefeito Haddad em assinar a criação do Fundo Municipal do Idoso.
Jornal da 3ª Idade– Uma observação certamente todos devem fazer: o senhor termina a sua gestão na presidência menos sisudo que no dia que entrou. As fotos do dia da sua posse, em 12 de maio de 2014, mostram uma pessoa muito mais fechada.
Cel. Rubens Casado– Acho que não, sempre fui o mesmo. O que poucas pessoas sabem é que minha mãe tinha falecido dois dias antes da posse e por isso eu estava tão reservado na cerimônia.
Jornal da 3ª Idade– Coronel vamos começar pelas coisas boas? Gostaria que o senhor apontasse as ações que considera como boas da sua gestão e que deixam um avanço no trabalho do GCMI, para garantir os direitos dos idosos na cidade de São Paulo.
Cel. Rubens Casado– Eu destaco quatro ações importantes que essa gestão começou e que sem dúvida deixa um legado importante para a continuidade do trabalho do Conselho. Nada fechado e definido, até porque esse não era o caráter das ações, mas sem dúvida com bons avanços. 1) A atualização da Carta do Idoso; 2) a Fiscalização das ILPIs junto com o Ministério Público; 3) aproximação com os Fóruns e 4) a atualização do Regimento Interno do GCMI.
Jornal da 3ª Idade– Então vamos comentar cada uma. A Carta do Idoso.
Cel. Rubens Casado– A primeira Carta do Idoso de São Paulo foi entregue para a Prefeita Luiza Erundina, a segunda para a Prefeita Marta Suplicy e a terceira para o Prefeito Haddad. Eu sempre defendi: de nada adianta só entregar a carta, precisamos agir mais e cobrar mais. Essa Carta é como uma constituição para GCMI pois saiu do seio do movimento dos idosos. Várias questões que não estavam nas metas da Prefeitura entraram a partir da Carta dos Idosos como os centros-dia e as ILPIs. E isso é uma conquista.
Jornal da 3ª Idade– Mas são reivindicações que estão vindo desde a primeira carta, então são conquistas do movimento como um todo, não necessariamente dessa gestão.
Cel. Rubens Casado– Certamente são conquistas do movimento dos idosos de São Paulo, mas fizemos um trabalho para os conselheiros conhecerem, pois muitos na verdade não conheciam o seu teor. Não basta entregar ao Prefeito, os idosos têm que conhecer de verdade, para poderem criar os projetos nas suas regiões. E essa discussão nós fizemos.
Jornal da 3ª Idade– O que evoluiu na fiscalização das ILPIs- Instituições de Longa Permanência.
Cel. Rubens Casado– Esse foi um trabalho sério, difícil, feito junto com o Ministério Público, com as orientações da Dra. Claudia (Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, do Ministério Público do Estado de São Paulo) e do Dr. Dalton (Délton Esteves Pastore, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de São Paulo). Quando assumimos existiam 15 ILPIs registradas no GCMI. Foi esse cadastro que recebemos da Marly Feitosa a presidente passada. Estou deixando com 95, sendo que várias daquelas 15 estavam vencidas e renovaram agora, já dentro das novas exigências. Esse é um dos trabalhos mais sérios que deve ser feito pelo Conselho. A lei exige que qualquer empresa que preste serviços aos idosos na cidade de São Paulo se registre junto ao Conselho. E a lei não vinha sendo cumprida. Soltamos mais de 200 ofícios em cima de uma relação fornecida pela COVISA (Coordenação de Vigilância em Saúde). Também iniciamos um trabalho de debate na Comissão do Idoso da Câmara Municipal para reivindicar que se torne obrigatório na Prefeitura que toda empresa ou instituição que queira concorrer a uma licitação com verba pública tenha que estar enquadrada nesses critérios. Hoje não passa nenhum projeto pela Assistência Social se não tiver registrado no COMAS. Temos que exigir o mesmo em relação aos idosos. São trabalhos iniciados que têm que continuar e que certamente foi a nossa melhor contribuição.
Jornal da 3ª Idade– Qual a diferença do cadastro feito pela Vigilância Sanitária e o do Conselho?
Cel. Rubens Casado– A diferença é que a Vigilância Sanitária tem um cadastro de todas as empresas e nós temos um registro somente das que estão adequadas as exigências da lei.
Jornal da 3ª Idade– Por que existe um número tão grande de empresas sem registro adequado em São Paulo? A questão do idoso por lei é prioridade, tanto na Política Nacional do Idoso, quanto no Estatuto do Idoso.
Cel. Rubens Casado– A Prefeitura demora demais para conceder o licenciamento e as empresas começam a trabalhar assim mesmo. A demanda está aumentando. E existe outro problema gravíssimo que é o licenciamento eletrônico. Hoje empresas com área de até 1500 m2 podem fazer o licenciamento pela Internet. Não deveria ser permitido que uma empresa que vai lidar com a saúde do idoso receba esse tipo de permissão.
Jornal da 3ª Idade – Não existe nenhum trabalho junto as Subprefeituras para isso?
Cel. Rubens Casado– Não. Eu fui Subprefeito e sei que não.
Jornal da 3ª Idade – O senhor conseguiu ir a todos os Fóruns? Quantos existem realmente em funcionamento?
Cel. Rubens Casado– Não consegui ir em todos. Temos uma listagem de 22 fóruns e oficialmente todos estão em funcionamento. Mas eles fazem um trabalho isolado não têm uma pauta em comum com o Conselho. Alguns mais antigos fazem mesmo questão de se manter à parte. Digo até que existe uma certa atitude egoísta nesse isolamento.
Jornal da 3ª Idade– O senhor não acha que falta transparência da parte da Prefeitura, que o Conselho não cobrou, de mostrar o que existe disponível para os idosos no serviço municipal? O que existe para os idosos em cada Secretaria? Quais as verbas do governo municipal para os programas de idosos? O Jornal da 3ª Idade está desde o governo Kassab tentando fazer esse levantamento sem conseguir informação nas Secretarias. O GCMI não tem e a Coordenadoria do Idoso também disse que não tem.
Cel. Rubens Casado– Eu tentei fazer um levantamento nessa gestão e também não consegui as informações. Eu escutei de autoridades municipais que determinados lugares não tem investimento porque não existe demanda da parte dos idosos. Ora, o que não existe é divulgação. Os idosos estão fechados dentro de casa precisando de equipamentos. Nós temos que tirar o idoso que está inativo, propício para uma depressão e problemas de saúde e transformá-lo num cidadão da terceira idade participante. Para isso precisamos de equipamentos.
Jornal da 3ª Idade– O Jornal da 3ª Idade já pediu várias vezes para SMADS e pessoalmente para a Secretaria Luciana Temer uma relação dos NCI-Núcleos de Convivência de Idosos, para divulgar para a população de cada região e não é passado. Pior, várias organizações sociais que gerenciam como terceirizadas NCI contatados pelo jornal já avisam que não querem ser divulgados, pois não querem aumentar o atendimento aos idosos.
Cel. Rubens Casado– Os NCI trabalham em cima de um orçamento fechado e a maioria em meio período. Se mais pessoas frequentarem o que eles recebem não aumentará e acabará não fechando as contas. Idoso tem em todos os bairros e cada vez mais. Para resolver isso é preciso aumentar os NCI para período integral. Para ter verba para isso é preciso que São Paulo tenha o seu Fundo Municipal do Idoso, mas o Prefeito não assina e nem explica o motivo de negar isso aos idosos.
Jornal da 3ª Idade– Por que o Fundo Municipal do Idoso não foi criado até hoje? Não faltou empenho do Conselho em cobrar?
Cel. Rubens Casado– Também não sei porque o Prefeito Haddad não assinou. O Conselho cobrou muito, mas nunca tivemos uma resposta oficial. Eu considero isso uma falta de respeito para com os idosos da cidade.
Jornal da 3ª Idade– E a atualização do Regimento Interno, a alteração da Lei 11.242 que criou o GCMI em 1992? O senhor está relacionando nas ações exitosas da sua gestão, mas as pessoas criticam mais uma vez a falta ampla de um debate a respeito. O que significa esse processo de alteração?
Cel. Rubens Casado– A alteração do regimento interno depende de projeto de lei, então o que fizemos foi entregar a Comissão do Idoso da Câmara Municipal uma proposta de projeto de lei com as alterações que foram discutidas no GCMI e que contemplam uma atualização necessária. Entre essas alterações estão a forma como um conselheiro pode ser mandado embora de acordo com uma atitude errada. No ano passado tivemos duas ocorrências de comportamento errado de conselheiros, inclusive dentro de uma conferência estadual e não tínhamos base legal para resolvermos o problema. Aproveitamos para incluir a porcentagem de representação das mulheres que o Prefeito Haddad colocou como norma. Incluímos a exigência de frequência. Nós fizemos assembleias para discutir e poucas pessoas compareceram. Está atualizado, pode não ser o melhor, mas é um texto que está mais atualizado. Não existe nenhuma proposta que mexa com dinheiro então não precisa da aprovação do Executivo.
Jornal da 3ª Idade– Como todo projeto de lei é um texto que ainda pode ser alterado. A proposta do GCMI se transformar em quadripartite certamente é a mais polêmica.
Cel. Rubens Casado– Os debates na Câmara Municipal poderão alterar. Hoje o texto fala em paritário que pega o governo e a sociedade civil organizada, só que aí chegam as Ongs e assumem. E o idoso, aonde está realmente a sua representação? O que o novo texto propõe é a presença de 16 conselheiros da parte das empresas sendo 8 conselheiros de empregados e 8 de empregadores; 8 conselheiros representantes governamentais e 1 conselheiro por Subprefeitura, o que vai garantir 32 idosos. Essa proporcionalidade é melhor para os idosos.
Jornal da 3ª Idade– Faltou alguma coisa para comentar?
Cel. Rubens Casado– Um outro item que precisamos relacionar são as Conferências.
Jornal da 3ª Idade– Nas exitosas? Nada foi mais polêmico nos últimos tempos do que a realização das conferências. Todas, de maneira geral. O senhor, em especial recebeu muitas críticas por ter alterado a forma de escolha dos delegados. O senhor criticou muito a falta de organização da Conferência Nacional, mas a de São Paulo, principalmente no primeiro dia, não ficou devendo nada a confusão ocorrida na de Brasília.
Cel. Rubens Casado– Quando eu assumi em 2014 já se falava na organização da Conferência Municipal, até porque a Conferência Nacional tinha uma data anterior a que foi realmente realizada. Somente em fevereiro de 2015, depois do GCMI já estar discutindo há meses o assunto é que conseguimos uma reunião com a Coordenação (Coordenadoria do Idoso da Prefeitura). É a Prefeitura que tem que definir o imóvel aonde será realizado o evento e os recursos que estarão disponíveis. Nós começamos a batalhar por isso e a Dra. Guiomar também disse que estava batalhando (Guiomar Silva Lopes, responsável pela Coordenadoria do Idoso da Prefeitura).
Jornal da 3ª Idade– Por quê até o começo de junho não tinha nada definido, quando já se sabia que a Conferência Municipal tinha que ser realizada até julho de 2015?
Cel. Rubens Casado– Foi um estresse danado. Porque todo mundo cobrava e a gente não tinha respostas. A interferência do governo municipal foi muito grande. O Governo tinha que definir os recursos e deixar que o GCMI fizesse o debate nos Fóruns. Além do mais o governo pegou 40% das vagas de delegados para a conferência estadual e depois eles não foram. Na época a Nilda (Nilda Abdo Gorayb Flório, vice-presidente do GCMI na gestão 2014-2016)) brigou muito para o governo ficar apenas com 30%, mas eles não abriram mão e tiraram essa oportunidade dos idosos. Na abertura da conferência municipal o Anhembi estava lotado, repleto de representantes governamentais e nos outros dias vazios. Isso foi claramente uma manobra política.
Jornal da 3ª Idade– Mas a desorganização na condução dos trabalhos não dependeu só disso. Muitos criticam que não houve preparação adequada nos Fóruns e que as propostas também não foram amplamente discutidas. Isso independia da Coordenadoria do Idoso.
Cel. Rubens Casado– Realmente a preparação precisaria ter sido melhor, nesse ponto.
Jornal da 3ª Idade– As mudanças na forma de escolha para a representação receberam críticas de todos os lados. As pessoas acharam que o senhor criou uma forma nova que não agradou. Isso também não contribuiu ainda mais para dificultar a realização da conferência municipal?
Cel. Rubens Casado– Eu não fiz nada sozinho. Tudo que foi feito foi discutido dentro do Conselho e aprovado. Aquela foi uma proposta da Nilda, mas foi discutida e aprovada pelo conselho de representantes.
Jornal da 3ª Idade– O senhor diria hoje que essa forma de escolha melhorou a representação dos idosos na cidade de São Paulo? Que as porcentagens criadas atenderam aos propósitos?
Cel. Rubens Casado– Hoje eu acredito que não atendeu as expectativas, mas não aceito dizerem que não foi debatido e aprovado pela maioria.
Jornal da 3ª Idade– Existe mais alguma coisa que o senhor queira comentar antes de acabarmos a entrevista?
Cel. Rubens Casado– Eu venho sendo criticado por usar o espaço do Sindicato dos Aposentados (Sindicato da Força Sindical) na Rua do Carmo. No ano passado, em abril, foi fechado o auditório que usávamos no prédio dos Conselhos. Foi reaberto ainda sem terminar, dividido em dois. Quem nos socorreu foi o Sindicato e por isso estamos usando.
Jornal da 3ª Idade– A crítica que muitos estão fazendo não é por ser num sindicato, mas por ser o mesmo Sindicato que na conferência municipal se utilizou de um comportamento inadequado, distribuindo sem permissão, e de forma duvidosa, seu material no meio do material da conferência. Fato grave, aliás nunca esclarecido.
Cel. Rubens Casado– Acho que não é por isso não.
Jornal da 3ª Idade– Aquilo foi uma atitude grave. Os idosos estavam preenchendo ficha de filiação ao Sindicato achando que era material da conferência, sem saber. Foi o senhor que autorizou aquela distribuição?
Cel. Rubens Casado– Nunca, jamais. Nem sei quem foi que mandou autorizar.
Jornal da 3ª Idade– O senhor acha que o fato de ter feito uma gestão mais legalista prejudicou a sua reeleição para a presidência?
Cel. Rubens Casado– Eu não me empenhei na reeleição, cheguei mesmo a ficar em dúvida se seria novamente candidato. Fui eleito como conselheiro e vamos continuar trabalhando.
Texto da Carta do Idoso entregue ao Prefeito Haddad
Texto do Projeto de Lei que altera a Lei 11.242 de 24 de setembro de 1992 que criou o GCMI
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