A Previdência Social que queremos: nenhum direito a menos foi o tema do VIII Encontro Nacional de Fóruns da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, que aconteceu na semana passada no Rio de Janeiro, no período de 17, 18 e 19 de novembro na ABANERJ – Associação dos Funcionários do Antigo ABANERJ, no bairro de Jacarepaguá, na zona oeste da capital fluminense.
Cerca de 80 participantes, entre representantes de oito Estados- sendo cinco que já tem o seu Fórum em pleno funcionamento e mais três que estão em processo de credenciamento- estiveram presentes nos debates: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Foi tirada a Carta do Rio de Janeiro II que no seu texto expressa as discussões e deliberações aprovadas no encontro, que em novembro de 2017 será em Salvador, na Bahia.
Para saber mais das propostas desse encontro, o Jornal da 3a Idade conversou com a coordenadora do Fórum do Rio de Janeiro, Maria Ponciano, que falou sobre os debates desenvolvidos.
Jornal da 3a Idade – O que vem a ser os Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa?
Maria Ponciano – Somos uma articulação de fóruns estaduais da sociedade civil. Os Encontros Nacionais são uma estratégia para fortalecer os fóruns da sociedade civil existentes e uma forma de mobilização para a criação de novos espaços públicos, na perspectiva da organização da sociedade civil na esfera das questões da participação social, defesa de direitos e cidadania, controle social e democrático. Nosso trabalho é dirigido às lideranças do segmento para que sintam fortalecidos e conscientes de nosso formato INSTITUINTE posto que existimos para transformar o modelo vigente, não para reforçar ou reformar.
Jornal da 3a Idade – Qual a importância desse VIII Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa para o momento que vivem os idosos de todo o Brasil?
Maria Ponciano – No quadro de ameaças das conquistas sociais que vivemos no presente momento, cortes de aposentadorias, congelamentos de salários, a desconstrução da previdência, o tema do VIII ENCONTRO NACIONAL “A PREVIDENCIA SOCIAL QUE QUEREMOS: nenhum direito a menos!”, foi fundamental para o processo de empoderamento e conscientização da pessoa idosa. Para o entendimento de que estatísticas não são absolutas, porque a humanidade se recria num constante vir a ser. O Encontro Nacional é o espaço onde construímos nosso fazer.
Jornal da 3a Idade – Quais foram os principais temas debatidos no Encontro?
Maria Ponciano – O foco do debate foi a Previdência Social que reputamos como um direito da classe trabalhadora, duramente conquistado e que afirmamos que não é deficitária como nos querem fazer acreditar. O déficit anunciado é uma questão de má gestão e desvio de finalidade. O desmonte da Previdência interessa às políticas privatistas e visa favorecer a previdência privada, entre outros. Discutimos, ainda, que Iniciativas como a PEC 241/55, e Reforma da Previdência são repudiadas pelos trabalhadores e aposentados.
Jornal da 3a Idade – Que tipo de ações práticas o encontro deixou como proposta?
Maria Ponciano– Ficou evidenciado que o caminho é tornar a luta visível, mediante mobilização e organização e articulação com os demais movimentos. Sobre o atual estado de calamidade do Estado do Rio de Janeiro, com os salários de servidores e aposentados atrasados, decimo terceiro e desconto de 30%, o que representa desvalorização, discriminação e repúdio, foi apresentada uma Moção Pública de Repúdio.
Texto da Carta do Rio de Janeiro II que será enviada para autoridades.
A Previdência Social é um direito da classe trabalhadora, duramente conquistado e consolidado na Constituição Federal de 1988.
NÃO É DEFICITÁRIA!!!
O “déficit” da Previdência que o Governo, ao longo da história insiste em afirmar, é uma falácia, conforme os dados divulgados por recentes pesquisas científicas (GENTILLE, D. – GRANEMANN, S. UFRJ) e organizações (SANFIN, C. – ANFIP) indicam ser uma questão de má gestão e de desvio de finalidade. Os recursos existem, falta o cumprimento da real finalidade da Previdência.
O desmonte da Previdência Social interessa às políticas privatistas e visa a transferência de seus recursos para cobrir a dívida interna, bem como favorecer a previdência privada, entre outros.
Iniciativas como a PEC 241 (55 / 2016), que propõe congelamento por 20 anos na área da Seguridade Social (saúde, assistência social e previdência social) e educação; assim como a proposta de Reforma da Previdência são repudiadas pelos trabalhadores e aposentados do Brasil, pois propõe uma isonomia ao contrário, ou seja, nivelar por baixo. A ideia do atual Governo de reforma da Previdência pretende que o trabalhador e a trabalhadora se aposentem a partir dos 65 anos, o que penalizará muitos trabalhadores que não chegarão a se aposentar, embora tenham contribuído em toda sua vida laborativa para a Previdência, produziram e acumularam riquezas para o país.
Cabe afirmar que envelhecer é um DIREITO e a longevidade é uma CONQUISTA e não um peso para o orçamento público e nem para a sociedade.
O caminho é tornar a luta visível, mediante mobilização, organização e articulação com os demais segmentos sociais, na ocupação das ruas pela garantia dos direitos conquistados e na construção de novos direitos.
NENHUM DIREITO A MENOS!!!
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016.”
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