Um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal determina que o Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos de idade, desde que o rendimento não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. Ele agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto original de autoria do Senador Álvaro Dias (Pode-PR), pretendia isentar todas as pessoas nesse segmento de idade. Seu argumento é que dessa maneira poderia estimular investimentos e formação de poupança com o imposto que deixa de ser descontado, com intuito de garantir melhores condições de vida na terceira idade.
O Senador Romário, que é relator do projeto, atento ao desdobramentos da questão, considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia
provocar “efeitos concentradores de renda”. Por considerar a questão complexa, Romário apresentou emenda que limita a isenção do imposto.
“Essas pessoas não recebem benefícios da Previdência porque nunca precisaram dela depender. Em tais casos, a concessão de isenção ilimitada do Imposto de Renda representaria uma benesse excessiva a quem dela não necessita”, justifica Romário no relatório.
Segundo a assessoria de imprensa do Senado, ainda não é possível antecipar a tendência de resolução. O projeto de lei tanto pode ser aprovado em situação terminativa na própria comissão, como pode ser encaminhado ao plenário, depois de passar pela CAE, para apreciação e aprovação da redação final.